Governo dá 320 milhões de euros para reforço do abono de família

O próximo ano será sinónimo de um reforço “estrutural” dos montantes pagos às famílias portuguesas em abono de família, o que custará aos cofres do Estado cerca de 320 milhões de euros. Tal consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024, que foi entregue esta tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.

“Em 2024, os montantes de abono de família são reforçados estruturalmente em 22 euros mensais (264 euros/ano), na sua componente base. Deste modo, verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família“, explica o Governo.

Desta forma, o Governo torna definitivo o apoio extraordinário de 15 euros mensais que pagou ao longo de 2023 às famílias e integra no abono uma compensação de sete euros pelo fim do IVA Zero. Vão beneficiar desta medida 1,15 milhões de crianças e jovens.

Também a pensar nas crianças (neste caso, nas crianças até aos três anos), o Orçamento do Estado para 2024 prossegue a sua política de alargamento das creches gratuitas. “Em 2024, dá-se mais um passo neste sentido, passando, a partir de setembro de 2024 a abranger as crianças que ingressam até ao 3º ano de creche, no setor social e solidário, e complementarmente, no setor lucrativo“, lê-se no documento agora conhecido.

Desta medida, deverão beneficiar 120 mil crianças, sendo que o Governo estima gastar neste âmbito mais de 100 milhões de euros.

“Esta medida é fundamental por várias razões, entre as quais: por potenciar o desenvolvimento integrado e sustentado das crianças; por contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças, em especial as mais jovens; por permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional dos pais das crianças”, remata o Executivo.