Reclamações das famílias sobre crédito da casa mais do que duplicaram este ano

Disparou o número de reclamações relacionadas com o crédito da casa em 2023. As famílias apresentaram 2.814 queixas junto do Banco de Portugal até julho por questões relacionadas com a aplicação da taxa de esforço ou o cálculo da prestação da casa, entre outros motivos.

Em média, o supervisor recebeu 402 reclamações sobre o empréstimo à habitação por mês entre janeiro e julho deste ano, com o número a duplicar face à média mensal do ano registada no ano passado (cerca de 196 reclamações por mês em 2022), de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo supervisor bancário.

O Banco de Portugal explica que o aumento expressivo das reclamações este ano está relacionado com a implementação das medidas de mitigação do efeito da subida das taxas de juro nos mutuários de crédito à habitação, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80-A/2022. Este decreto veio agilizar os processos de prevenção do incumprimento do crédito da casa.

De resto, quase um quinto das reclamações sobre o crédito da casa está ligado a esta situação. Muitas famílias queixaram-se da ausência de resposta do banco face a pedidos de renegociação do contrato, da não aplicação das medidas por não se encontrarem reunidos os respetivos pressupostos e também da alegada não aplicação da isenção de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito para habitação própria permanente a taxa variável, adianta o Banco de Portugal.

Cerca de 11% das reclamações sobre o crédito da casa estão relacionados com o cálculo da prestação da casa e da TAEG. Por exemplo, muitas famílias queixaram-se do cálculo da mensalidade do empréstimo à habitação quando houve lugar à revisão do contrato.

Salienta o regulador da banca, liderado por Mário Centeno, que os clientes também reclamaram por conta de situações relacionadas com o reembolso antecipado (9,3%) e com as cláusulas contratuais (8,3%).

Reclamações aumentam 24,6%

Ao todo, os clientes bancários apresentaram 15.833 reclamações nos primeiros sete meses do ano, o que corresponde a um aumento de 24,6% se compararmos a média mensal de 2023 com 2022.

O crédito ao consumo continuou a ser o principal motivo de queixa, correspondendo a 27% das reclamações neste período.

Seguem-se as reclamações sobre os depósitos bancários, que aumentaram 5,4% este ano, representando 25% das queixas. E só depois surgem as reclamações sobre o crédito à habitação, que ganhou maior expressão este ano, representando 17,8% das queixas – quando em 2022 só pesaram 11%.

As reclamações apresentadas pelos clientes bancários não significam que tinham razão. O Banco de Portugal detalha que encerrou 13.887 reclamações nos primeiros sete meses do ano, sendo que não foram identificados indícios de infração em 98,5% das reclamações fechadas. Não obstante, em 43% das reclamações, a situação que motivou a reclamação foi solucionada pela instituição, mesmo não existindo indícios de infração.