Ex-residentes com rendimentos acima de meio milhão vão pagar mais IRS. Veja as simulações

O Governo decidiu limitar a partir do próximo ano a isenção fiscal prevista para os emigrantes que regressam a Portugal. As simulações feitas pela EY para o ECO, com base na proposta de Orçamento do Estado para 2024, mostram que os ex-residentes com rendimentos acima de meio milhão de euros anuais vão passar a pagar mais IRS a partir de 2024. Ao fim dos cinco anos de aplicação deste novo regime, um emigrante regressado com um ordenado de 600 mil terá pago mais 129 mil euros em IRS do que teria no regime atual.

Para apoiar o regresso a Portugal de emigrantes (dos seus descendentes e outros familiares), o Governo tem promovido desde 2019 o Programa Regressar, que inclui medidas em diversas áreas governativas. Na área fiscal, destaca-se a concessão de um regime fiscal mais favorável, que prevê que esses contribuintes tenham direito a que 50% dos seus rendimentos do trabalho dependente, empresariais e profissionais, fiquem excluídos de tributação.

No entanto, na proposta de Orçamento do Estado para 2024 entregue esta semana ao Parlamento, o Governo decidiu limitar esse regime, ditando que essa exclusão de tributação passa a ter como teto o limite superior do primeiro escalão da taxa adicional de solidariedade, ou seja, 250 mil euros.

É com base nesta alteração que a consultora EY conclui que os ex-residentes que ganham acima de 500 mil euros vão passar a pagar mais IRS a partir do próximo ano, isto porque, a partir desse montante, deixa de ser possível que metade do rendimento esteja isento de imposto. Antes, a fatia de rendimento que não paga imposto vai emagrecendo em termos percentuais à medida que o rendimento aumenta.

Vamos a um exemplo prático, com base no atual regime. No caso de um emigrante regressado com um rendimento bruto anual de 600 mil euros (quase 43 mil euros brutos por mês, a 14 meses), ao fim de cinco anos (entre 2023 e 2027) teria pago 532.571,80 euros em IRS, menos 793 mil euros do que um contribuinte no regime normal.

No entanto, a partir de 2024, vai deixar de ver 50% do seu rendimento excluído de imposto. Como metade de 600 mil euros são 300 mil, está ultrapassado o limite dos 250 mil euros, o que significa que, em vez de 50%, será de 41,7% a fatia de rendimento desse contribuinte que passa a ficar fora de tributação.

Em resultado, ao fim dos cinco anos da aplicação do regime especial (entre 2024 e 2028), esse ex-residente terá pago 662.167,93 euros em IRS, mais 129.596,13 euros do que quem voltou a Portugal este ano e ainda tem direito à isenção sem esse limite.

A proposta de Orçamento do Estado prevê também uma alteração nos requisitos que garantem o acesso a este regime, embora essa mudança não tenha impacto no imposto a pagar. Atualmente, a medida só se aplicada a quem se torne fiscalmente residente em Portugal sem o ter sido “em qualquer dos três anos anteriores”. Na proposta orçamental, lê-se que o regime é aplicável a quem se torne residente, não tendo sido “considerado residente em território português em qualquer dos cinco anos anteriores“.

Rendimentos abaixo de meio milhão vão pagar menos IRS

Para os ex-residentes que tenham rendimentos brutos abaixo de 500 mil euros, pouco muda no próximo ano. O regime continuará a prever que metade do seu rendimento não paga IRS. A única mudança a destacar é o alívio das taxas e escalões desse imposto anunciado para a globalidade das famílias portuguesas e que, por isso, também terá impacto no caso dos emigrantes regressados.

Por exemplo, consideremos a situação de um ex-residente com um rendimento de 30 mil euros (cerca de 2.100 euros por mês). Se em 2023 pagou 2.019,95 euros de IRS, no próximo ano passará a ter de pagar ao Fisco 1.595 euros, calcula a EY. Em comparação, um português no regime normal paga 5.600,57 euros. Contas feitas, por efeito do alívio do IRS anunciado por Fernando Medina, esse ex-residente passará a pagar menos 424,56 euros do que em 2023.

Já no caso de um ex-residente com um rendimento bruto de 60 mil euros (cerca de 4.300 euros por mês), a poupança será de 634,78 euros, estima a consultora. Por ano, vai paga 4.783,13 euros com base nas novas taxas e escalões, abaixo dos 16.629,56 euros devidos pelos contribuintes no regime normal.

Mesmo quem ganha 300 mil euros por ano (cerca de 21 mil euros por mês) vai pagar menos em 2024 do que atualmente. Nesse caso, a poupança será de 903,88 euros, segundo a EY. O contribuinte beneficia das novas taxas e escalões e continua a beneficiar da isenção de 50% do seu rendimento (porque é menor do que 250 mil euros), evitando um agravamento do imposto.

Com base na previsão de 2,9% para a inflação de 2024, o Governo decidiu, por um lado, atualizar os escalões do IRS em 3%. Por outro, baixou as taxas aplicadas até ao quinto patamar de rendimentos: no primeiro escalão, a redução será de 1,25 pontos; no segundo, de três pontos; no terceiro, de 3,5 pontos; no quarto, de 2,5 pontos; e, no quinto, de 2,25 pontos. Dada a natureza progressiva do IRS, todos os agregados beneficiarão destas mudanças, mesmo aqueles que estejam nos escalões superiores.

Todas estas mudanças dependem da aprovação da proposta de Orçamento do Estado, que está garantida, uma vez que o PS tem maioria absoluta no Parlamento. A votação do documento na generalidade acontecerá no final deste mês. Já a votação final global está prevista para o final de novembro.