Hoje nas notícias: combustíveis, carta de condução e domésticas

A semana arranca com um conjunto de notícias sobre serviços que já será possível fazer online, incluindo a renovação da carta de condução (para condutores até 50 anos) e o registo dos trabalhadores domésticos. Já no que diz respeito a apoios, os que têm sido concedidos para mitigar os preços dos combustíveis vão permanecer em vigor o tempo que for necessário, sendo que o Orçamento do Estado ainda prevê verbas para o próximo ano. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Governo vai manter descontos nos combustíveis até ser preciso

O Governo não tem fechada uma data para terminar os descontos nos combustíveis, sendo que o apoio será mantido até deixar de ser necessário. Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, ainda estão inscritas verbas para este apoio para o próximo ano, ainda que num envelope financeiro mais reduzido do que este ano.

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Cartas de condução vão ser renovadas por telemóvel

A renovação automática das cartas de condução já vai estar disponível a partir desta segunda-feira, na aplicação móvel Id.gov. Esta renovação através do telemóvel pode ser feita, numa primeira fase, pelos condutores até 50 anos. Devem beneficiar deste serviço cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, que não têm de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B em período de revalidação.

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Registo de trabalhadores domésticos passa a ser online a partir de novembro

A partir do próximo mês, será possível fazer o registo dos trabalhadores domésticos online, através do site da Segurança Social. O registo destes trabalhadores tem aumentado, depois de ser determinada a criminalização do trabalho não declarado. Além desta ferramenta, ficará também disponível em novembro o balcão digital da Segurança Social e a possibilidade de os trabalhadores interromperem a baixa por doença através dos canais online.

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Um quinto das freguesias agregadas quer separar-se

Uma década depois da união de centenas de freguesias em Portugal, por imposição da troika, cerca de um quinto quer separar-se. Estão em causa 182 freguesias que se querem separar, de um universo de 884 que foram agregadas com a chamada Lei Relvas. São assim 20,5% das freguesias agregadas, sendo que alguns pedidos vão ser analisados pelo Parlamento.

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Banco de Fomento adia para fim do ano prazo para capitais de risco levantarem capital privado

O Banco Português de Fomento adiou para final de dezembro o final closing dos fundos de capital de risco do Programa Consolidar. A data inicial era setembro, mas a instituição liderada por Ana Carvalho e Celeste Hagatong cedeu ao pedido de várias capitais de risco para dilatar o prazo porque estão a ter dificuldades em levantar capital privado para cumprir com as regras do programa. No Consolidar, os fundos de investimento constituídos para a capitalização de empresas obedeciam a uma regra: 70% das verbas eram garantidas pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e 30% de investimento privado. Quando terminou o prazo para o primeiro closing, as 14 capitas de risco inicialmente selecionadas, foram reduzidas para 11.

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