Relação de Guimarães arquiva queixa do juiz Ivo Rosa contra procurador do caso EDP

Os serviços do Ministério Público (MP) do Tribunal da Relação de Guimarães arquivaram a queixa do juiz Ivo Rosa contra o procurador Carlos Casimiro, responsável pela investigação do Caso EDP, que surgiu após denúncia do antigo ministro Manuel Pinho.

Segundo o despacho de arquivamento, adiantado na quarta-feira pelo Expresso e a que a Lusa teve também acesso, o procurador-geral-adjunto Jorge Mariano entendeu haver “sérias e fundadas dúvidas” da existência das alegações de Manuel Pinho de supostos comentários homofóbicos do procurador do Caso EDP sobre o magistrado judicial que chegou a ter intervenção nesse inquérito, concluindo que os indícios “se mostram insuficientes” para uma acusação.

A situação teria alegadamente ocorrido em duas buscas, em fevereiro e novembro de 2022 à casa em Braga onde Manuel Pinho está em prisão domiciliária, e foi denunciada numa carta à Procuradora-Geral da República pelo ex-governante.

A denúncia, que levou à abertura de um processo disciplinar no MP relativamente a Carlos Casimiro Nunes, gerou então a participação de Ivo Rosa na Relação de Guimarães, face à possível existência de dois crimes de difamação.

Carlos Casimiro Nunes negou quaisquer comentários sobre o juiz, descrevendo o conteúdo da denúncia como “fantasioso” e apontando-a como uma eventual “estratégia de defesa” de Manuel Pinho, que entretanto já começou a ser julgado por corrupção passiva, fraude e branqueamento sobre a sua relação com o Grupo Espírito Santo, tendo a matéria ligada à EDP continuado em investigação num processo autónomo.

Foram também ouvidos dois militares da GNR presentes nas buscas, que negaram que o procurador tivesse feito quaisquer comentários sobre o juiz. Apenas Manuel Pinho reiterou o teor das alegações e o advogado Miguel Mendes, que representou o ex-governante nas buscas, teria também tido conhecimento das mesmas.

“Será compatível com as regras da normalidade que um magistrado do gabarito profissional e com a experiência de Carlos Casimiro se expusesse, em conversa com um arguido de processo por si investigado a tecer comentários sobre a orientação sexual de um juiz de Direito interveniente no mesmo (…)?”, questionou Jorge Mariano, respondendo de seguida: “Tal situação apresenta poucas possibilidades de aceitação”.

O procurador-geral-adjunto da Relação de Guimarães questionou também o porquê de Manuel Pinho não ter denunciado a situação logo após as buscas de fevereiro e de só o ter feito em novembro, apenas depois da segunda diligência de buscas e na sequência de uma decisão de arresto da sua pensão.

Destacou ainda “um cenário de forte oposição” à investigação e de conflito com o MP, além da própria personalidade do antigo ministro, indicando “o seu conhecido caráter impetuoso e desabrido, ilustrado pela sua conduta na Assembleia da República quando do debate do Estado da Nação em 2009, em que fez chifres para uma bancada parlamentar”, e acrescentando que este pode ter posições de “algum destempero, desafio e agressividade”.

Apesar desta decisão, Ivo Rosa tem ainda a possibilidade de pedir a abertura de instrução para que a matéria venha a ser apreciada por um juiz.