Governo deixa na gaveta 700 milhões de euros de apoio ao aumento do gás

O regime transitório de estabilização de preços do gás, criado para apoiar os clientes não abrangidos pela possibilidade da transição para o mercado regulado, deixou na gaveta 700 milhões de euros por utilizar.

Num despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ambiente, publicado esta sexta-feira em Diário da República, o Governo explica que adotou um conjunto de medidas para ajudar a atenuar o impacto do aumento dos custos das empresas com a energia, com uma dotação de mil milhões de euros, medidas essas que passavam pela criação do regime transitório de estabilização de preços. Mas as estimativas de utilização da verba transferida para o Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás (GTG) levam o Executivo a determinar a devolução aos cofres do Estado de 700 milhões de euros não utilizados.

São beneficiários do regime transitório de estabilização de preços “as pessoas coletivas regularmente constituídas, consumidoras de gás em alta, média e baixa pressão nos pontos de entrega com consumos anuais superiores a 10.000 m³”, com algumas exceções. O desconto é aplicado diretamente pelos comercializadores “no mês seguinte ao da faturação do respetivo consumo, uma vez realizado o pagamento da fatura pelo cliente, devendo o desconto ser expressamente identificado na fatura em que é refletido”.

Este apoio para as empresas relativo ao gás natural foi anunciado em outubro do ano passado pelo Governo, no âmbito de um pacote de ajudas no valor global de três mil milhões de euros, dirigido também ao mercado de eletricidade, e estava previsto no acordo assinado na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT. Dos três mil milhões de euros previstos no pacote de apoio à fatura energética, dois mil milhões foram destinados ao mercado de eletricidade e mil milhões ao do gás natural.

“Considerando que no contexto da adoção de medidas que visam combater os efeitos na economia do aumento dos custos das empresas com a energia, o Governo procedeu à alocação de uma verba de mil milhões de euros para o Sistema Nacional de Gás, o que permitiu a criação de um regime transitório de estabilização de preço, reforçando, deste modo, o apoio aos clientes não abrangidos pela possibilidade da transição para o mercado regulado e contribuindo para melhorar a resiliência e competitividade das empresas consumidoras de gás”; e “a evolução dos preços de referência do Mercado Ibérico de Gás (MIBGAS) e as correspondentes estimativas de utilização da verba transferida para o Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás (GTG)”; o Governo determina que “o GTG devolve aos cofres do Estado o montante de 700 milhões de euros de capital não utilizado à sua guarda, incluindo as respetivas contrapartidas financeiras decorrentes da disponibilidade do capital não utilizado entre as datas de transferências por parte do Estado e a respetiva devolução pelo GTG”.

O despacho explica ainda que o Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás tem dez dias, “no máximo”, a partir desta sexta-feira para devolver as verbas que serão transferidas para “a tesouraria do Estado, para a conta de receita orçamental da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública”.