Há novo Eurosorteio. Governo quer “combater oferta ilegal”

Já foi publicada em Diário da República a criação do novo jogo social, apelidado de Eurosorteio. Tal como o Euromilhões, será feito em conjunto com outros países europeus, sendo que a exploração em Portugal será assegurada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O Governo sinaliza que o objetivo é “combater a oferta ilegal neste tipo de sorteios de números, canalizando-a para a oferta legal e controlada de jogos”.

Além disso, o Executivo tem também em vista “continuar a diversificar e atualizar a oferta de jogo, de forma a acompanhar a evolução deste complexo mercado, com o fim último de canalizar receitas para as crescentes áreas de intervenção e responsabilidades sociais desta instituição e do Estado”, como se lê no Decreto-lei publicado esta sexta-feira. Recorde-se que a Santa Casa anunciou a necessidade de revisão das atividades que apoia.

Das receitas obtidas, 52% vão para o pagamento de prémios, enquanto 2% é destinado à SCML. Outras importâncias vão para a criação de fundos para garantir o pagamento de prémios por reclamações procedentes, bem como para a “renovação, investimento e manutenção de equipamento, material e programas”.

O jogo consiste então num “concurso para a escolha de determinada quantidade de números constantes de duas grelhas existentes nos bilhetes de apostas ou suporte equivalente, previamente aos correspondentes sorteios, que atribui prémios em dinheiro, os quais podem ser pagos de forma fracionada”, explicam. O regulamento com mais detalhes ainda terá de ser aprovado pelo Governo.

Pode ter um ou mais concursos semanais, onde os participantes “prognosticam cumulativamente o resultado de dois sorteios de números para obter direito a prémios em dinheiro”.