Governo admite recuar no aumento do imposto sobre cervejas com menos álcool

O Governo admite recuar no agravamento do imposto sobre as cervejas com menos álcool. Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2024, o PS deverá apresentar uma proposta de alteração para fixar a subida da tributação em 10%, tal como está previsto para as cervejas convencionais, com cerca de cinco graus de álcool, apurou o ECO.

A manter-se, tal como está, a proposta do Orçamento do Estado para 2024, bebidas com teor alcoólico até 3,5% iriam ser severamente penalizadas. “Enquanto o aumento para as cervejas, ditas normais, com 5 ou 6 graus de álcool, será de 10%, o agravamento para as cervejas com menos álcool como a Super Bock Sky, que tem 3,3 graus, pode oscilar entre 38% e 286%”, revela ao ECO o fiscalista da Deloitte, Afonso Arnaldo.

Em termos práticos, o imposto sobre as bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar (IABA), numa lata de 33 centilitros de Super Bock Sky, que hoje custa 0,59 euros, “iria subir 3 cêntimos, com IVA iria subir 4 cêntimos, aumentando o preço para 0,63 euros”, segundo as simulações de Afonso Arnaldo.

A penalização das cervejas com menos álcool terá sido um engano nas contas do Governo, nomeadamente relativamente aos tetos dos vários escalões de tributação. Ou seja, o primeiro patamar que estava entre os 0,5 graus e os 3,5 graus passou a ter um limite máximo de 1,2 graus, agravando assim todas as bebidas com teor alcoólico acima daquele nível.

Durante o debate na especialidade do OE, a proposta de alteração dos socialistas deverá repor os limites do segundo escalão entre 0,5 graus e 3,5 graus, sabe o ECO. Esta sexta-feira à tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, recebeu o setor cervejeiro para explicar que o Executivo e o PS vão retificar o IABA das cervejas light ou menos alcoólicas, com um teor até 3,5 graus.

Com esta mudança, resta saber se o aumento da receita com o IABA vai efetivamente subir 37,3% ou de 39,6 milhões de euros, corrigido do efeito de IVA. O ECO questionou o Ministério das Finanças e aguarda resposta.