Plano para acelerar eólicas na Europa apoiado por Governo, mas promotores têm reservas

O Governo encara com bons olhos o plano de Bruxelas para a energia eólica. Ao Capital Verde, o Ministério do Ambiente considera a iniciativa “relevante” para o tecido industrial, e aponta um alinhamento com a estratégia portuguesa. Os promotores, embora considerem que a iniciativa permite dar resposta a alguns dos principais constrangimentos, identificam riscos que não devem ser ignorados.

“Vemos com otimismo o pacote apresentado, mas há que assegurar que as novas medidas não interfiram no cumprimento do principal objetivo, que consiste na descarbonização da economia europeia”, refere fonte oficial da Greenvolt. Para a empresa liderada por João Manso Neto, a nível europeu, existem metas “ambiciosas” de instalação de capacidade eólica mas que, neste momento, “estão longe de ser cumpridas”.

A realidade é percecionada, também, pelo executivo comunitário. Na estratégia apresentada, Bruxelas aponta que a indústria eólica europeia tem enfrentado “dificuldades na gestão dos seus negócios”. “Todos os maiores fabricantes de turbinas eólicas relataram perdas operacionais significativas em 2023“, aponta o executivo comunitário na estratégia. E deixa um alerta: com 16 gigawatts (GW) de novos projetos eólicos instalados em 2024, “não estamos nem perto dos 37 GW por ano necessários, para alcançar as metas da UE para 2030“.

O “Plano de ação para a energia eólica europeia” apresentado na semana passada pela Comissária europeia da Energia, Kadri Simson, visa dar resposta a um conjunto de desafios: licenciamentos morosos, simplificação dos leilões, flexibilização do financiamento e combate à concorrência desleal. Isto tudo para que, em 2030, a União Europeia tenha 500 GW de capacidade instalada uma vez que o bloco europeu está comprometido em assegurar que pelo menos 42,5% da energia global consumida seja proveniente de energias renováveis.

A nível do licenciamento, pretende-se que este seja mais célere e digital, dado que na União Europeia existem atualmente quatro vezes mais capacidade de projetos de energia eólica em fase de licenciamento do que em construção. Quanto aos leilões, será feito um redesenho, passando a incluir critérios de adjudicação mais objetivos e transparentes. Simultaneamente, será feita uma indexação dos preços do leilão aos custos reais de construção dos parques eólicos, nomeadamente, a inflação e os juros.

“Isto são medidas positivas e que caminham no sentido de fortalecer e a independência energética na Europa”, aponta o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Pedro Amaral Jorge.

Para a EDP, que subscreve à importância desta medida, é importante realçar, contudo, que “a inclusão de fatores não económicos nos preços destes leilões pode aumentar os custos para os consumidores de eletricidade”. “Assim, a sua introdução deve ser sempre cuidadosamente ponderada”, aponta fonte oficial da energética de Miguel Stilwell d’Andrade.

É importante ter em conta que a inclusão de fatores não económicos nos preços destes leilões pode aumentar os custos para os consumidores de eletricidade. Assim, a sua introdução deve ser sempre cuidadosamente ponderada.

A Comissão também quer atuar a nível do financiamento. No plano, o executivo de von der Leyen pretende duplicar as verbas do fundo de inovação para 1,4 mil milhões de euros, garantir o risco de crédito da banca comercial face a projetos de energia eólica e incentivar os 27 a recorrer aos apoios comunitários temporários para acelerar a implementação de turbinas eólicas. Neste ponto, fonte oficial do MAAC refere que Portugal tem vindo a beneficiar destes apoios, considerando-os “relevantes para consolidar e robustecer a indústria nacional”. Ademais, aponta que o Governo tem defendido entre os 27 um regime europeu de Auxílios de Estado que “promova o desenvolvimento harmonioso dos diferentes Estados-Membros, valorizando parcerias entre diferentes países e o envolvimento de empresas de menor dimensão”.

As medidas referidas têm como principal objetivo limitar o crescimento da China no mercado da indústria eólica que, segundo o executivo comunitário, fez com que a região da Ásia-Pacífico ultrapassasse a União Europeia no espaço de dois anos. Este crescimento, segundo a APREN, tem por base a “concorrência desleal” assente em três aspetos: preços baixos, subsídios estatais e créditos.

“Os Estados-membros da UE não podem atribuir créditos a cinco ou a seis anos aos promotores para fazer a instalação de turbinas mas a China está, em alguns casos, a oferecer essa prática”, aponta Pedro Amaral Jorge.

As queixas já tinham sido ouvidas por outros promotores no espaço europeu sob o argumento de que as importações chinesas baratas estão a empurrar a indústria para a beira do colapso. Desta forma, Bruxelas quer monitorizar possíveis práticas comerciais desleais – não afastando lançar uma eventual investigação aos apoios estatais chineses – que possam estar a favorecer fabricantes.

“O que está subjacente nesta estratégia tem a ver com evitar que haja concorrência desleal de países que não estão no espaço europeu e que isso pudesse prejudicar tudo o que é a cadeia de valor europeia do eólico onshore e offhore”, acrescenta o líder da APREN.

O plano da Comissão também contempla outros aspetos igualmente relevantes: um reforço da rede elétrica uma vez que a instalação de nova capacidade energética assim o exige; melhorar a cibersegurança no desenvolvimento de nova capacidade renovável; fomentar o diálogo e parceria entre promotores e fabricantes e incentivar o desenvolvimento de competências e mão-de-obra especializada. Quanto à calendarização, o executivo pretende que as medidas se materializem até meados do próximo ano.