Eólicas offshore. Sintra-Cascais cai, Viana e Leixões saem reforçados no novo plano em consulta pública

O Governo colocou em consulta pública até 13 de dezembro a nova versão do Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER). A proposta sucede àquela apresentada no início do ano, e para qual foram apresentadas propostas de melhoria de vários setores, no âmbito do primeiro leilão de energia eólica offshore a lançar até ao final do ano. Segundo o Ministério da Economia e do Mar, o plano agora apresentado “foi consensualizado entre as 21 entidades participantes na comissão consultiva“.

De acordo com o comunicado divulgado esta segunda-feira, das sete localizações que serão propostas para exploração de turbinas eólicas sobre o mar no âmbito do leilão, a região de Sintra-Cascais deixa de constar na lista, ficando apenas Viana do Castelo (Norte e Sul), Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.

O total de 10 gigawatts (GW) a leiloar até 2030 mantém-se, no entanto, a sua distribuição sofreu alterações. Segundo o documento, Viana de Castelo divide-se em duas: o Norte de Viana do Castelo fica com um lote de 1,09 GW e o Sul do distrito fica 1,03 GW, acumulando um total de 2,1 GW. A região de Leixões ganha mais 0,5 GW, para um total de 2 GW, e a Ericeira fica limitada a 0,5 GW, face ao anterior 1 GW correspondente a Ericeira e Sintra-Cascais.

Na Figueira da Foz a capacidade de 4 GW não mexe, tal como em em Sines, cujo o valor a licitar manté-se nos 1,5 GW.

De acordo com o documento colocado em consulta pública, o novo PAER surge na sequência de pareceres decorrentes da audição pública das conclusões do primeiro plano, nomeadamente, as reuniões que decorreram com associações de pescadores e organizações de pesca mais afetadas pelo leilão e do relatório ambiental elaborado.

“Essas reuniões permitiram identificar os constrangimentos do PAER nas pescas e propor medidas de minimização”, lê-se no documento que garante que as zonas marítimas propostas “apresentam as melhores condições para o estabelecimento de energias renováveis“, nomeadamente parques eólicos comerciais, de preferência, com tecnologia flutuante.

O plano de afetação fica em consulta pública a partir desta segunda-feira por um período de 30 dias úteis, sendo considerado um “um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis offshore, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor”.