Lacerda Machado “em nenhum momento do processo” invocou nome do PM, diz advogado

O advogado Magalhães e Silva sublinhou que Diogo Lacerda Machado “em nenhum momento do processo” relativo ao ‘data center’ “invocou, direta ou indiretamente”, o nome do primeiro-ministro, António Costa.

Magalhães e Silva falava aos jornalistas no final do interrogatório do seu cliente, no sábado, no Campus de Justiça, em Lisboa.

Questionado sobre se o interrogatório ao advogado Diogo Lacerda Machado tinha esclarecido todas as dúvidas, Magalhães e Silva considerou que sim.

“Satisfez de tal maneira que eu não achei necessário fazer nenhuma pergunta, houve as questões que foram colocadas pelo senhor juiz de instrução, longamente, houve uma declaração inicial do doutor Diogo Lacerda Machado que durou cerca de uma hora e um quarto”, disse o advogado.

Sobre esta declaração inicial, referiu tratar-se de “uma explicação do seu entendimento do que é a narrativa do processo”, tendo depois sido colocadas questões pelo juiz de instrução e depois pelo procurador Ricardo Lamas.

Na sua opinião, ficou tudo “suficientemente esclarecido”.

Instado a comentar as declarações do primeiro-ministro, António Costa, Magalhães e Silva começou por escusar-se a comentar, referindo não ter ouvido na íntegra.

“Não tenho nenhum comentário a fazer a isso, é aquilo que o primeiro-ministro entende das notícias que lhe foram chegando”, começou por dizer. “O doutor Lacerda Machado em nenhum momento de todo este processo relativo ao ‘data center’ invocou, direta ou indiretamente, o nome do primeiro-ministro”, afirmou o advogado.

“Apesar de, num momento de infelicidade, ter dito que ele era o meu melhor amigo, aquilo que é a realidade é que um primeiro-ministro não tem amigos. E quanto mais tempo exerce, devo dizer, aliás, menos amigos tem”, disse António Costa.

Depois de lhe ser lida esta declaração, Magalhães e Silva afirmou: “O doutor Lacerda Machado subscreveria integralmente o que disse o senhor primeiro-ministro”.

O advogado interpretou as declarações de António Costa afirmando que o primeiro-ministro “não disse que não eram amigos” e que “o momento de infelicidade não é serem amigos, foi ter dito publicamente, com as especulações a que isso poderia dar lugar”.

“Teve um momento infeliz quando disse publicamente que ele era o seu melhor amigo, mas não há aí nada que o doutor Lacerda Machado não pudesse subscrever integralmente. E mais, o senhor doutor Lacerda Machado tem dessa matéria exatamente o mesmo entendimento que o senhor primeiro-ministro”, prosseguiu.

Ou seja, “que teria valido a pena que o senhor primeiro-ministro não tivesse feito essa referência”, o que “teria evitado várias situações que ocorreram”, acrescentou.

Além disso, “declarou mesmo, e de um modo expresso, que disse ao primeiro-ministro, na sequência disso, por telefone, estando ele [Lacerda Machado] na Guiné-Bissau: Fico muito agradado que tenhas referido isso, mas percebe que neste momento me tiraste a minha identidade”, relatou Magalhães e Silva.

Quanto à medida de coação do seu cliente, o advogado disse não esperar uma medida restritiva da liberdade, mas as decisões do juiz de instrução “são como o casamento”, ou seja, “uma carta fechada”.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, segundo Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

Segundo a indiciação, o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.