Governo corta nos apoios à compra de carros elétricos. Incentivo ao abate não será cumulativo

Com o nascimento do incentivo ao abate de carros com matrículas até 30 de junho de 2007, o Governo decidiu cortar nos apoios à aquisição de carros e bicicletas elétricas. A verba inicial de dez milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental, foi reduzida para 6,1 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024). Ademais, o Ministério do Ambiente e Ação Climática confirma: os apoios à mobilidade elétrica não serão cumulativos com os incentivos ao abate. Ou seja, as duas ajudas não poderão servir, em simultâneo, para a compra de um carro, bicicleta elétrica ou instalação de um carregador em casa. A informação foi confirmada esta segunda-feira na audição do ministro do Ambiente Duarte Cordeiro, no âmbito do debate da proposta do OE 2024.

Recorde-se que embora a Assembleia da República tenha sido dissolvida, na sequência da decisão do Presidente da República de convocar eleições para dia 10 de março, o calendário do debate orçamental manter-se-á até ao próximo dia 29 de novembro, dia em que o Parlamento aprova a proposta do OE 2024. A aprovação está garantida uma vez que o PS ainda detém a maioria absoluta na AR.

O incentivo ao abate consta da proposta do OE 2024, estando orçados 129 milhões de euros que servirão para incentivar o abate de cerca de 45 mil carros. Segundo a proposta do Orçamento estes incentivos irão variar entre 2.000 e 6.000 euros. No caso de um abate de um veículo ligeiro, o cheque vai ascender aos 4.000 euros que poderá ser descontando na compra de um carro elétrico ligeiro de passageiros novo ou usado, até quatro anos.

Caso o automobilista pretenda adquirir um veículo comercial ligeiro com a mesma idade de matrícula, o incentivo ao abate de um carro com mais de 16 anos será de 6.000 euros. Por sua vez, um “cheque” de 2.000 euros atribuído pelo abate de um carro com matrícula até 2007 também poderá ser descontado na aquisição de um veículo ligeiro novo de emissões reduzidas.

O incentivo ao abate também vai ajudar na compra de bicicletas elétricas. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024, prevê-se a atribuição de um cheque seja de até 6.000 euros para quem abater o carro com mais de 16 anos. O objetivo da medida é de renovar o parque automóvel a nível nacional, “melhorando a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”, lê-se na apresentação da propostas do Orçamento do Estado a que o ECO/Capital Verde teve acesso.

Em alternativa, os automobilistas podem carregar um Cartão de Mobilidade com até 4.000 euros. Este cartão pode ser usado em transportes públicos e partilhados e na aquisição e reparação de bicicletas, sendo este válido por três anos.

Já os apoios à compra de um carro ou bicicleta elétrica, e à instalação de postos de carregamento não sofreram alterações, embora a verba tenha sido reduzida para quase metade.

Nascido em 2017, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivos à mobilidade elétrica veio permitir a particulares e empresas adquirir um veículo ligeiro de passageiros ou de mercadorias elétrico. Enquanto os particulares podem receber um incentivo de 4.000 euros, para as empresas esse valor chega aos 6.000 euros para as empresas, ficando também isentas do pagamento do IVA. No entanto, face aos elevados níveis de procura, as verbas do programa têm sido insuficientes.

Este ano, os apoios à compra de um carro ou bicicleta elétrica e instalação de carregadores esgotaram a dotação mais cedo do que previsto. Em setembro, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmava ao ECO/Capital Verde que a dotação dos 10 milhões de euros foi ultrapassada “muito cedo”. O aviso deste ano foi lançado em maio e as candidaturas estão abertas até ao dia 30 de novembro, mas em setembro, o total das candidaturas submetidas já ultrapassava os 16 milhões de euros.

Apoios à mobilidade “verde” vão contra vontade dos utilizadores

Embora os apoios à mobilidade “verde” tenham sido reforçados, o facto de estes não serem cumulativos vai contra a vontade dos utilizadores de veículos elétricos.

Ao ECO/Capital Verde a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) tinha defendido que a medida fosse complementar aos apoios à compra de carros elétricos, revelando que a acumulação de ajudas foi sugerida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no âmbito da proposta para o OE 2024.

“Atualmente, quem quiser comprar um veículo 100% pode usufruir dos apoios do Estado. Mas o que propusemos ao Governo, é que deveria haver um incentivo complementar para quem simultaneamente abatesse o veiculo de combustão interna“, refere Henrique Sanchez, presidente do conselho diretivo da UVE, ao ECO/Capital Verde.

Notícia atualizada pela última vez às 17h36