PS propõe novo modelo de IRS para recibos verdes

O PS propôs uma alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2024 que visa aliviar o peso dos descontos em IRS sobre os trabalhadores a recibos verdes. Assim, os socialistas sugerem a substituição do atual sistema de retenção na fonte a taxa fixa de 25% por um modelo progressivo consoante o rendimento em causa.

“O Governo procede, durante o ano de 2024, às necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”, de acordo com a proposta, disponível no site do Parlamento.

O objetivo é que esse sistema funcione numa lógica idêntica ao regime de descontos para os trabalhadores dependentes, em que as taxas vão subindo à medida que os ganhos aumentam.

“A ideia é que haja diferentes escalões, como para os trabalhadores dependentes, numa lógica de tributação progressiva”, esclareceu ao ECO o deputado do PS, Miguel Cabrita, frisando que estes trabalhadores tendem “a ser muito prejudicados e a ter não só menos segurança mas também condições menos favoráveis”.

“No fundo, trata-se de remover uma discriminação face aos trabalhadores dependentes e abranger estes trabalhadores na lógica progressividade do sistema fiscal”, reforçou o parlamentar socialista.

Neste momento, a maior parte dos trabalhadores a recibos verdes retêm de IRS 25% do rendimento bruto que lhes é pago pela entidade empregadora. Mas há a possibilidade de descontar menos: 11,5%, no caso das atividades de caráter científico, artístico ou técnico, incluindo os atos isolados); 16,5 %, no caso de rendimentos da propriedade intelectual ou industrial; 20%, no caso de rendimentos obtidos pelos residentes não habituais.

Aquando da apresentação do Orçamento do Estado para este ano, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha atirado a reformulação do regime de retenção dos recibos verdes para fora do calendário orçamental, ainda que tal medida conste do acordo tripartido para a melhoria dos rendimentos, assinado em outubro do ano passado entre governo, patrões e UGT. A CGTP ficou de fora.

“Essa matéria, bem como a relativa às empresas que trabalham na dependência de um só cliente ou de poucos clientes não estão tratadas em sede de Orçamento do Estado para 2024. Serão tratadas em bloco autónomo ou no final de 2023 ou já durante o ano de 2024“, adiantou o governante, na conferência de imprensa de apresentação do plano orçamental para o próximo ano.

O pacto social determina a reformulação do IRS aplicado aos rendimentos de trabalhadores independentes que prestem os seus serviços maioritariamente a uma entidade e que dela recebem mais de 50% dos seus rendimentos anuais.

Em outubro do ano passado, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, agora secretário de Estado Adjuntos do primeiro-ministro, revelou que o Governo estava a preparar uma à retenção na fonte dos trabalhadores independentes, visando aproximá-la mais do seu rendimento real.

“Estamos a trabalhar num modelo de retenção na fonte para a categoria B [rendimentos de trabalho independente] que substitua o modelo de taxa fixa de 25% para que a retenção na fonte seja adaptada ao rendimento efetivo que estas pessoas têm”, referiu, na altura, o governante.

Esse trabalho estava a ser feito em conjunto com o novo modelo de retenção na fonte que, em julho, entrou em vigor para os trabalhadores dependentes e que funciona numa lógica de taxas marginas progressivas. Mas essa alteração acabou por não ficar concluída. Mendonça Mendes tinha, aliás, alertado que a mudança do regime de retenção para os recibos verdes iria levar mais tempo.

Recorde-se que, no Orçamento do Estado para este ano, ficou estipulado que o Governo se comprometia “a rever as taxas de retenção na fonte aplicáveis aos trabalhadores independentes durante o ano de 2023”, o que ainda não aconteceu.