Municípios já receberam 138 milhões de euros para aumentarem acesso à habitação

Os municípios já receberam cerca de 138 milhões de euros no âmbito do programa 1.º Direito, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Habitação, sendo que quase 27% deste montante foram atribuídos como adiantamentos.

O 1.º Direito, um dos programas desenhados pelo Governo em 2018 e gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), é executado, sobretudo, pelas autarquias para apoiar as famílias no acesso à habitação. Assim, “até 23 de novembro, já foram transferidos para os municípios cerca de 138 milhões de euros no âmbito do 1º Direito”, avançou fonte oficial do Ministério liderado por Marina Gonçalves.

Deste montante, 36,9 milhões de euros foram transferidos a título de adiantamento, isto porque, desde maio, as entidades que se candidatam ao 1.º Direito — autarquias, empresas municipais, instituições particulares de solidariedade social ou misericórdias — passaram a poder receber um adiantamento de 25% do investimento previsto, à semelhança do que acontece com os restantes beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o Ministério da Habitação, estes 36,9 milhões de adiantamentos foram pagos a 36 municípios, sem adiantar quais.

Por exemplo, a maior autarquia do país não está incluída no grupo destas 36 Câmaras. “O Município de Lisboa ainda não submeteu nenhum” pedido de adiantamento, disse ao ECO fonte oficial da Câmara liderada por Carlos Moedas. Está, neste momento, a “aguardar a aprovação por parte do IHRU de 20 candidaturas submetidas referentes a 677 habitações para, então, decidir o pedido de adiantamento”, acrescentou a mesma fonte.

Em termos globais, “o Município de Lisboa tem candidatado até ao momento um investimento de 226 milhões de euros para 1.694 fogos habitacionais”, acrescentou a mesma fonte oficial, precisando que, no programa 1.º Direito já foram “reembolsados 18,38 milhões referentes a um conjunto de 12 contratos aprovados para 526 habitações; no programa PRR somam 35,88 milhões referentes a 27 contratos aprovados para 1.040 habitações”.

O Programa 1.º Direito tinha a 9 de novembro uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo o balanço feito pela ministra da Habitação, no Parlamento. Marina Gonçalves disse que a perspetiva era “duplicar” os 116 milhões “até final do ano, tendo em conta também as novas regras do 1.º Direito”.