Governo garante apoios de 150 milhões para grandes empresas em 2024

As grandes empresas já têm garantido o acesso, em 2024, a 150 milhões de euros em apoios ao investimento, por estarem mais restringidas no acesso aos fundos do Portugal 2030. No Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Executivo aprovou uma resolução que garante a continuidade deste sistema de incentivos, criado em março e que pretende vigorar até 2027.

“Foi aprovada a resolução que reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento no quadro do Regime Contratual de Investimento, garantindo a transição de saldos”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. Isto quer dizer que as grandes empresas vão ter ao seu dispor mais 150 milhões de euros em apoios no próximo ano, a que acrescem os montantes que não forem utilizados este ano, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

Este apoio é financiado com verbas do Orçamento do Estado, dos reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores, já encerrados e com os reembolsos provenientes de operações financiadas ao abrigo deste novo sistema de incentivos, que serão exclusivamente afetos ao reforço da sua dotação. É à Aicep que compete a contratualização destes apoios para projetos de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento de empresas com mais de 250 trabalhadores. Para isso, o orçamento da agência é reforçado anualmente com 150 milhões de euros de modo a poder financiar os projetos selecionados.

Ora, segundo o presidente da Aicep, no final de setembro, Portugal tinha 44 manifestações de interesse de investimento por parte de grandes empresas, num potencial de 32,3 mil milhões de euros. Sendo que já oito empresas tinham feito o registo de pedido de auxílio, no âmbito deste novo mecanismo de apoio às grandes empresas que ficaram de fora do Portugal 2030. Estes oito projetos ascendem a 469 milhões de euros, segundo Filipe Santos Costa.

“O primeiro projeto a fazer o registo foi de veículos elétricos e no dia seguinte encomendou a máquina”, revelou Filipe Santos Costa, no final de setembro, sublinhando que este é um investimento de 40 milhões de euros. Já o oitavo projeto a fazer o registo é de semicondutores e ascende a 110 milhões de euros. “Este 469 milhões de euros vão crescer rapidamente ao longo das próximas semanas”, dizia o responsável. O ECO tem questionado a Aicep sobre o número de empresas que já fizeram o registo de pedido de auxílio, mas não obteve ainda resposta.

A decisão de criar este sistema de incentivos foi a forma encontrada pelo Executivo para “dar continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, assegurando-se a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI), que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos”, explicava, no final de março, o comunicado do Ministério da Economia, para enquadrar a decisão do Conselho de Ministros do dia anterior.

O objetivo do Governo era reforçar o investimento empresarial e promover uma maior eficácia dos processos produtivos, aumentar as exportações de bens e serviços para que atinjam 53% do PIB na segunda metade desta década, aumentar a despesa total em investigação e desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB, melhorar a atratividade de Portugal enquanto destino para o IDE, catalisar o novo investimento estruturante (greenfield e reinvestimento), em particular IDE, incluindo da diáspora.

Apesar de as grandes empresas só poderem aceder às verbas do Portugal 2030 se for em atividades de I&D e de Inovação, e em co-promoção com PME, as grandes empresas assumem no panorama económico nacional um papel muito importante – entre 2017 e 2021 representaram 40% do Valor Acrescentado Bruto (“VAB”) gerado no país –, tendo em conta a sua maior capacidade de acesso a mercados internacionais mas também o efeito de arrastamento que têm de outros investimentos.