Canal de Denúncias de Lisboa recebeu 110 comunicações de infrações em menos de um ano

O Canal de Denúncias do município de Lisboa, criado há um ano, em que qualquer pessoa pode comunicar atos de corrupção e infrações conexas no âmbito da atividade municipal, recebeu 110 denúncias até setembro, revelou esta segunda-feira a câmara.

“Destas, 58 foram registadas no Canal Interno (canal que deve ser utilizado única e exclusivamente pelos trabalhadores do município de Lisboa) e 52 no Canal Externo. Quanto ao tipo de denunciante, 62 preferiram manter o anonimato, enquanto 48 apresentaram identificação”, indicou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em resposta à agência Lusa.

A informação detalhada das 110 denúncias recebidas no Canal de Denúncias, desde a sua criação, em dezembro de 2022, e até 30 de setembro [durante cerca de 10 meses], “não é do domínio público”, referiu a CML, através do gabinete da vereadora da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Assédio moral, assédio sexual, conflitos de interesses e/ou acumulação de funções, fraude, corrupção e infrações conexas são situações possíveis de comunicar no Canal de Denúncias de Lisboa, com acesso independente e autónomo através da plataforma +Transparente.

O trabalho do município nesta área vai ser o foco da 2.ª edição da Semana da Transparência, iniciativa da CML que começou esta segunda-feira e decorrerá até sexta-feira, procurando assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, e criar um espaço de debate, partilha e aprendizagem conjunta de boas práticas ao nível das autarquias do país.

Das várias ações previstas destacam-se a exposição “Transparência e Prevenção da Corrupção: o Caminho”, no átrio do edifício municipal do Campo Grande, que ficará aberta ao público até 15 de fevereiro de 2024, e a conferência “Como Concretizar a Transparência e a Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais?”, na terça-feira, pelas 09h30, nos Paços do Concelho, com a presença do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD).

Entre as políticas da CML ao longo do mandato 2021-2025 está a criação do Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção, em funcionamento desde julho deste ano, que gere o Canal de Denúncias, sendo responsável pela receção, triagem, análise, tratamento e conclusão da denúncia, bem como pela elaboração do respetivo relatório.

Sobre o Canal de Denúncias, a câmara realça a colaboração com a Direção Municipal de Recursos Humanos, com a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais e “com o Departamento Jurídico, sempre que esteja em causa a participação criminal ao Ministério Público“, sem adiantar se alguma das 110 denúncias foi remetida para este órgão de administração da justiça.

“O que se está a mudar na gestão do município é, desde logo, o facto de se estar a convocar todos os trabalhadores para uma vontade conjunta de uma cultura organizacional de integridade e prevenção da corrupção, que já existe, mas que se pretende reforçar e premiar”, disse o gabinete da vereadora Joana Almeida, considerando que o balanço do Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção, “em apenas cinco meses, é francamente positivo e promissor”.

Neste âmbito, a CML está a fazer o mapeamento de processos, para identificar e tornar mais céleres e eficientes todas as etapas desde que o cidadão entra em contacto com o município até à resolução da situação comunicada, e está a “reformular a política de risco, com a criação de uma nova metodologia com foco na prevenção da corrupção”, passando dos processos em papel para uma plataforma online para gestão de candidaturas, aprovação, controlo e monitorização de execução e pagamentos, por exemplo, na atribuição de apoios por parte do município.

O próximo passo é a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, documento que ainda será colocado a consulta pública e que “apresenta um plano de ação para 2023-2026, composto por 50 medidas com o intuito de tornar a gestão da CML mais clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de um melhor serviço público para cidadãos e empresas”.

Segundo a vereadora Joana Almeida, entre as áreas de melhoria estão a otimização dos procedimentos internos, a desmaterialização da contratação pública, o recurso a uma aplicação móvel para a fiscalização urbanística, a criação de formulários mais simples, intuitivos e digitais para o licenciamento urbanístico e a substituição do habitual selo branco por um selo eletrónico, permitindo que os documentos digitais tenham a mesma validade que em papel.

Um dos principais desafios neste âmbito é o facto de a CML ter “uma estrutura complexa, com vários níveis hierárquicos, com cerca de 180 dirigentes e mais de 10.000 trabalhadores”, apontou a responsável pelo pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção.