Proprietários: Arrendamento a estudantes continua a ser “negócio à margem da lei”

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, afirma que o arrendamento a estudantes universitários em Portugal continua a ser “um negócio à margem da lei”, praticado por inquilinos, através de subarrendamento.

“É um negócio clandestino, porque não passam recibo”, declarou à Lusa o presidente da ANP, explicando que, “normalmente, as casas que são alugadas aos estudantes não são alugadas pelos proprietários diretamente”.

De acordo com António Frias Marques, o negócio do alojamento a estudantes é feito essencialmente por subarrendamento, em que “o proprietário aluga um andar, depois quem aluga esse andar aluga quarto a quarto”.

“Desde que os proprietários estejam de acordo, é permitido” fazer subarrendamento, disse o representante da ANP, acrescentando que os donos dos prédios só se opõem quando arrendam o imóvel “por 100 ou 200 euros, como são as rendas antigas, e depois quem lá está subaluga por 1.000 ou 1.500 euros”.

Segundo João Ribeiro, responsável de marketing da plataforma ‘online’ Uniplaces, que se dedica ao alojamento de estudantes universitários, o arrendamento clandestino a estudantes “é uma realidade que ainda existe”.

“Não conseguimos de todo controlar. Aquilo que fazemos é, sempre que alguém está a reservar com a Uniplaces, nós garantimos que essa pessoa está legal. Pelo menos, providenciamos todas as ferramentas e toda a informação disponível para que seja legal”, declarou João Ribeiro, advogando que o problema “vai sempre existir”.

Na perspetiva da Uniplaces, “a sensação é de que cada vez mais começa a diminuir” a ilegalidade no negócio do alojamento a estudantes.

“Se todos trabalharmos em conjunto, sejam empresas privadas, empresas públicas, o próprio Governo, acho que é algo que conseguimos combater”, defendeu João Ribeiro.

Habituada a dar resposta à procura dos estudantes por alojamento em Lisboa, Rita Casquilho, responsável pela área de alojamento da Universidade de Lisboa, disse à Lusa que o grande problema é “o mercado paralelo”, uma vez que os senhorios não passam recibos.

O recibo de renda é essencial para os estudantes universitários com bolsa de estudo que se candidatam a alojamento nas residências públicas da universidade e não conseguem vaga, porque só com a prova do recibo é que recebem “125 euros na bolsa para ajuda do pagamento do alojamento em Lisboa”, explicou Rita Casquilho, frisando que estas regras se aplicam a nível nacional.