Presidente polaco desafia novo Governo em batalha sobre controlo dos media

O Presidente da Polónia, Andrzej Duda, propôs a sua própria lei para aumentar os salários dos funcionários públicos, depois de vetar o plano orçamental do Governo devido a divergências sobre a reforma dos meios de comunicação social estatais.

Segundo a agência de notícias polaca PAP, Duda, aliado do partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), agora na oposição, travou a promulgação do novo quadro orçamental apresentado pelo Governo de Donald Tusk, que incluía 3.000 milhões de zlotys (mais de 690 milhões de euros) de ajuda aos media públicos.

O Presidente polaco acusou o novo primeiro-ministro de violar a Constituição na sua reforma dos media, que já passou pela demissão de administrações e direções de órgãos estatais e a suspensão da transmissão televisiva pública, com o objetivo declarado de acabar com o controlo e manipulação exercidos durante oito anos de poder nas mãos do PiS.

Após o seu veto, Duda contra-atacou e apresentou ele próprio uma lei que será agora debatida no parlamento, que prevê melhorias salariais para professores e outros funcionários públicos, mas sem o subsídio prometido pela coligação no Governo. Os meios de comunicação estatais da Polónia tornaram-se no primeiro campo de batalha entre o novo Governo de coligação e o partido conservador PiS, que anteriormente detinha o poder e cujos aliados mantêm presença na sede da agência noticiosa estatal.

Donald Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, regressou ao poder na Polónia com a promessa de restaurar a unidade nacional e as normas democráticas com medidas que incluíam a reforma dos meios de comunicação estatais. Embora o PiS tenha vencido as eleições disputadas em 15 de outubro, um conjunto de forças de oposição conseguiu 248 assentos na câmara baixa do parlamento de 460 membros e alcançou acordo para formar governo, apesar da resistência do Presidente polaco.

Inicialmente, Andrzej Duda confiou a chefia do Governo ao anterior primeiro-ministro nacionalista conservador Mateusz Jakub Morawiecki, que não conseguiu ultrapassar a maioria parlamentar de oposição e acabou por ser relegado no cargo por Donald Tusk. O Presidente polaco permanecerá no cargo por mais um ano e meio, e este veto é um sinal precoce das dificuldades que Tusk provavelmente enfrentará.

Alguns observadores dizem que o PiS espera manter o controlo dos meios de comunicação estatais tendo em vista as próximas eleições para o poder local e para o Parlamento Europeu. Os meios de comunicação públicos na Polónia são financiados pelos contribuintes e a Constituição exige que sejam isentos politicamente.

Mas os críticos acusaram o antigo partido no poder de usar os meios de comunicação social como agentes de propaganda que dividiram a nação, espalhando desinformação, conteúdos xenófobos e homofóbicos e procurando desacreditar Tusk e outros políticos pró-europeus.

Um dia após as últimas legislativas, observadores eleitorais da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e das assembleias parlamentares da OSCE e do Conselho Europeu apontaram “a cobertura distorcida e abertamente partidária por parte da emissora pública”, dando “uma clara vantagem ao partido no poder e minando a separação democrática entre Estado e partido”.