Governo quer formar trabalhadores mais velhos sobre “áreas emergentes” e não desiste de reforma a tempo parcial

O secretário de Estado do Trabalho tinha sinalizado em novembro que não ia ser possível avançar com a criação da reforma a tempo parcial, por causa da antecipação das eleições legislativas. Mas, afinal, o Governo escolheu não desistir e incluiu essa medida no plano de ação do envelhecimento ativo e saudável, que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República e será implementado até ao fim de 2026.

Composto por 83 medidas e 135 atividades, o plano de ação prevê as ações a implementar nos próximos dois anos, com vista a promover o envelhecimento ativo.

“É um instrumento não apenas de orientação e suporte na definição e implementação de iniciativas que promovam atividades do âmbito do envelhecimento ativo do país, mas também pretende ser um instrumento de habilitação para a consecução de algumas iniciativas devem ser já executadas”, explica a resolução do Conselho de Ministros publicada esta manhã.

Há seis grandes pilares em destaque: saúde e bem-estar, autonomia e vida independente, desenvolvimento e aprendizagem ao longo da vida, vida laboral saudável, rendimentos e economia do envelhecimento e participação na sociedade.

E é no âmbito do pilar dedicado à participação no mercado de trabalho que se encontra a medida “passagem à reforma mais flexível”, na qual se inclui a atividade de criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, antes da idade da reforma para promover a transição gradual.

Importa notar que o reforço do acordo de rendimentos assinado em outubro pelo Governo com três das confederações patronais e com a UGT já previa a criação de um “mecanismo que promova a transição gradual e progressiva da saída do mercado de trabalho, permitindo o acesso à reforma a tempo parcial, em acumulação com rendimento de trabalho, antes da idade legal da reforma, numa lógica de partilha de conhecimento e experiência entre gerações”.

A implementação dessa medida implica, contudo, a preparação de legislação e o Governo, estando agora em gestão, entende que não tem condições para o fazer, segundo explicou Miguel Fontes. Ainda assim, decidiu incluir a reforma parcial neste plano de ação, que decorrerá até ao final de 2026.

Outras das medidas previstas neste âmbito para promover a participação no mercado de trabalho dos mais velhos passam pela dinamização de programas de emprego para trabalhadores com idade 50 anos, incluindo recrutamento, pela capacitação dos trabalhadores mais velhos em áreas emergentes para prevenir desemprego sénior e por medidas que visem facilitar a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, com flexibilidade ao longo do ciclo de vida.

Além disso, o Governo defende a adaptação dos locais de trabalho e respetivas acessibilidades às características e capacidades dos trabalhadores ao longo da sua vida laboral e quer promover programas com vista a estimular a diversidade geracional nos locais de trabalho, “permitindo a adaptação das carreiras e locais de trabalho a trabalhadores de diferentes idades”.

Em reação a este plano de ação, a ministra do Trabalho sublinha que “é a primeira vez que temos uma agenda para a promoção do envelhecimento ativo e saudável em Portugal, construída em conjunto entre as várias áreas”. “É um plano focado em respostas integradas às pessoas e promoção da autonomia e independência, com medidas concretas, nomeadamente a promoção de soluções de habitação colaborativa, programas de reconversão de competências ao longo da vida, a criação de rede de gestores 65+”, descreve Ana Mendes Godinho.