AdC recomenda ao Governo simplificação de pagamentos no carregamento elétrico de veículos

A Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou ao Governo que promova a simplificação do modo de pagamento nos pontos de carregamento elétrico de veículos para o público e identificou obstáculos neste mercado.

A AdC analisou as condições de concorrência no setor da mobilidade elétrica, ficando o estudo em consulta pública até 01 de março.

Neste âmbito, a Concorrência recomenda ao Governo a promoção da “simplificação do modo de pagamento nos pontos de carregamento acessíveis ao público”, a simplificação do modelo organizado e a avaliação dos custos e benefícios de selecionar a Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME) “por um mecanismo competitivo”.

Por outro lado, quer ver revogada a possibilidade de alargamento dos contratos de (sub)concessão nas áreas de serviço sem concurso público.

Entre as propostas encontra-se também a promoção de mecanismos competitivos para a atribuição de direitos de instalação de pontos nas áreas de serviços, bem como permitir que os Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) ou os Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) “contratualizem energia elétrica a qualquer agente que a comercialize”, indicou, em comunicado.

Já aos municípios é sugerida a promoção, “de forma atempada”, do desenvolvimento da rede de mobilidade elétrica, “com vista a mitigar a diferenciação regional”.

Na base destas recomendações esteve a identificação de um conjunto de barreiras, com impacto na concorrência, nomeadamente no que diz respeito à entrada de novos operadores na instalação e exploração de pontos nas autoestradas.

“Atualmente, estes pontos de carregamento estão concentrados em apenas seis operadores, dos quais quatro são empresas petrolíferas e as restantes exploram os pontos através de parcerias com empresas petrolíferas”, apontou.

Esta autoridade identificou ainda complexidade no modelo organizativo da mobilidade elétrica, o que disse exigir “recolha adicional de dados para faturação entre os diferentes agentes”.

Somam-se dificuldades no que diz respeito ao pagamento e comparabilidade de preços, barreiras ligadas à entrada de novos agentes no mercado, bem como a assimetria geográfica na cobertura de rede, “com menor densidade nas regiões do interior”.