Dos salários à habitação, como comparam as propostas do PS e AD?

Ao longo das últimas semanas têm vindo a ser conhecidas várias propostas do PS e da Aliança Democrática, ainda que os programas eleitorais estejam a ser fechados no caminho até às eleições legislativas de 10 de março. Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos divergem em várias áreas estruturais do país, ainda que as suas propostas se toquem em alguns pontos. Uma das principais divergências é o foco na reforma fiscal por parte da coligação liderada pelo PSD, que o secretário-geral socialista prefere colocar em segundo plano face a uma transformação da economia.

Mas as propostas para os rendimentos, por exemplo, seguem uma linha semelhante – como o salário mínimo nacional a atingir os mil euros em 2028 – bem como as intenções de valorização de profissionais da saúde.

Como explica ao ECO o politólogo Hugo Ferrinho Lopes, “a principal diferença reside no papel do Estado na economia”. “Pedro Nuno Santos tem apostado numa forte intervenção estatal, ao passo que Luís Montenegro defende o papel dos privados para colmatar as falhas do Estado”. “Mas há algo em que ambos estão a apostar: falar para os cidadãos com baixos rendimentos e pensionistas”, sendo que são exemplo disso as propostas sobre o salário mínimo e o aumento das pensões.

“O PSD tenta recuperar um eleitorado que lhe é hostil desde 2015, enquanto o PS procura segurar a base social de apoio que lhe permitiu vencer as duas últimas eleições legislativas, uma das quais com maioria absoluta de mandatos”, aponta o investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Já as diferenças na posição face aos assuntos fiscais mostram as “prioridades”. “O PSD foca muito a necessidade de redução de impostos para atrair investimento e gerar riqueza e emprego, criticando a carga fiscal atual, a ausência de investimento público e a qualidade dos serviços estatais”, enquanto o PS “mantém grande parte da estratégia de Costa em termos de recolha de impostos para tornar a economia mais competitiva através do consumo, em vez das exportações”.

A divulgação de propostas é importante nesta altura, “em vez de uma mera troca de argumentos e críticas de parte a parte”, indica. Do salário mínimo à habitação, passando por áreas chave como a saúde e a educação, veja as principais propostas que já foram sendo conhecidas dos dois maiores partidos.

Salário mínimo nacional

As propostas para o salário mínimo nacional são semelhantes entre os candidatos, com Montenegro a admitir até ir mais longe. Pedro Nuno Santos sinalizou no Congresso do PS o objetivo de que o rendimento mínimo chegue a “pelo menos 1.000 euros” em 2028, enquanto o líder do PSD defendeu, numa entrevista à CMTV, que o salário mínimo atinja 1.000 a 1.100 euros até 2028.

Ambos estão em linha com a trajetória que já era prevista pelo Governo demissionário, que inscreveu no acordo de rendimentos uma subida do salário mínimo nacional até 900 euros em 2026.

As frases:

• Pedro Nuno Santos: “Propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1.000 euros“.
• Luís Montenegro: “O valor do salário mínimo nacional partirá de 2028 em diante de um ponto de 1.000, 1.100 euros, se conseguirmos manter, e esse também é o meu objetivo, o ritmo de crescimento dos últimos anos”.

Impostos e economia

Esta é uma das áreas em que os partidos mais divergem. Enquanto o PSD tem assumido como bandeira uma reforma fiscal, recuperando várias das propostas que já tem defendido como uma descida do IRC (de 21% para 15%, ao longo de três anos) e maiores benefícios no IRS Jovem (com a redução da taxa de IRS para 15% para os jovens até 35 anos), o PS prefere olhar para a transformação e desenvolvimento da economia.

Para o secretário-geral socialista, o objetivo é avançar para uma “sofisticação” da economia e ter também “maior seletividade” nos incentivos, nos apoios e no financiamento do Estado às empresas transformadoras.

As frases:

• Pedro Nuno Santos: “A grande ambição de termos melhores salários – e isso todos queremos e todos os partidos apontam nesse sentido – só se concretizará com uma economia mais desenvolvida. Uma reforma fiscal nunca será suficiente”.
• Luís Montenegro: “Do nosso lado, a baixa de impostos é para dar condições para as pessoas terem projetos felizes e poderem viver juntos das suas famílias. É a diferença fundamental entre PS e AD“.

Pensões e Segurança Social

Além dos rendimentos do trabalho, os partidos têm também apresentado propostas para os pensionistas e para o regime da Segurança Social. Pedro Nuno Santos revelou a vontade de alargar as fontes de financiamento do sistema, que atualmente depende praticamente na totalidade das quotizações dos trabalhadores.

Montenegro, por sua vez, tem vindo a defender um aumento do complemento solidário para idosos até 820 euros, assegurando também que a AD vai cumprir com a atualização regular das reformas. A AD quer ainda “implementar um apoio de 100% em situações de comprovada dificuldade económica nas patologias mais crónicas”.

As frases:

• Pedro Nuno Santos: “[Quero] colocar à discussão e concretizar uma reforma das fontes de financiamento do sistema de Segurança Social, para que a sustentabilidade futura deste não dependa apenas das contribuições pagas sobre o trabalho”.
• Luís Montenegro: “Vamos aumentar o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) para 820 euros na primeira legislatura“.

Serviço Nacional de Saúde

Ambos os candidatos admitem que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem problemas, mas as soluções divergem. Do lado de Pedro Nuno Santos, há propostas para incluir mais oferta por exemplo na saúde oral e mental, bem como para rever as carreiras dos profissionais de saúde. Já Luís Montenegro comprometeu-se a apresentar um plano de emergência para 2024 e 2025, tendo já sinalizado medidas como um voucher para consultas e cirurgias de especialidade, médico e enfermeiro de família para todos os portugueses e o atendimento no próprio dia em caso de doença aguda.

As frases:

• Pedro Nuno Santos: “Há muito para fazer, que ainda hoje não é feito, pelo menos não é feito de forma suficiente. (…) Nomeadamente no que diz respeito à saúde oral, também no que diz respeito à saúde mental, onde temos que fazer um investimento muito importante, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, mas também no envelhecimento“.
• Luís Montenegro: “Nos primeiros 60 dias de exercício de Governo da AD, vamos aprovar um plano de emergência para 2024 e 2025 na área da saúde com três eixos“.

Professores

A educação é outro dos dossiês que esteve em destaque na última legislatura, marcada por várias greves dos professores que deixaram as escolas vazias. Enquanto era comentador na SIC, Pedro Nuno Santos defendeu a necessidade de recuperar o tempo de serviço, mas quando se tornou secretário-geral do PS não se comprometeu com uma janela temporal, reiterando ao invés que queria “aumentar os salários de entrada na carreira docente”, bem como reduzir “as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões”.

Já o líder social-democrata retomou a medida que o partido apresentou no Parlamento, chumbada pelo PS, de repor de forma faseada o tempo de serviço dos docentes, num período de cinco anos. Assim, o PSD propõe “fasear a recuperação do tempo de serviço perdido em cinco anos consecutivos, à razão de 20% do tempo total em cada um desses anos”.

As frases:

• Pedro Nuno Santos: “Temos de ver as contas, estudar o tempo necessário, faseado, para podermos fazer essa recuperação. Não consigo nesta fase estar a dizer que é em três, quatro ou cinco anos“.
• Luís Montenegro: “[Reposição do tempo de serviço] nos termos que já propusemos em setembro, quando não havia eleições. Não somos daqueles que só consideraram justa esta reivindicação após 7 de novembro“.

Habitação

Na habitação, o PSD já tinha avançado com um conjunto de propostas no ano passado que voltam agora a ser defendidas no caminho para as eleições. Entre elas, inclui-se a isenção de IMT e Imposto de Selo para os jovens até 35 anos na aquisição da primeira habitação, bem como uma garantia do Estado. Já Pedro Nuno Santos defende um indexante de atualização para as rendas.

As frases:

• Pedro Nuno Santos: “É nosso objetivo definir, com o INE, um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários“.
• Luís Montenegro: “Propomos um IRS máximo de 15% até aos 35 anos, a isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa, a garantia do Estado na parte necessária a assegurar financiamento bancário de 100% do valor da aquisição de habitação para jovens“.