As sentenças da “maior burla da história da justiça portuguesa”, uma por uma

“Esta foi a maior burla da história da justiça portuguesa” julgada até hoje. Foi assim que, ao fim de quase sete horas da leitura do acórdão, o juiz Luís Ribeiro descreveu o processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN). Os advogados dos condenados já fizeram saber que vão recorrer das decisões e o mais provável é que o processo se arraste por mais anos, já que, para além do Tribunal da Relação, podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal e ao Tribunal Constitucional. Mas uma parte importante deste processo chegou ao fim esta quarta-feira: 12 arguidos receberam sentenças pelos crimes cometidos no seio do banco, outros três foram absolvidos.

No fim, o juiz presidente quis destacar a importância das três absolvições, às quais “nunca se dá qualquer relevância”. Ricardo Oliveira, Hernâni Ferreira e o advogado Felipe Baião do Nascimento, todos acusados de crimes de burla qualificada, foram os três arguidos absolvidos. O empresário Ricardo Oliveira ficou conhecido por ter obtido do BPN empréstimos milionários para investir em imobiliário. Já Hernâni Ferreira, também empresário, estava ligado à empresa de cerâmica Labicer. A acusação contra esta empresa caiu depois de ter sido declarada a sua insolvência.

Mas o juiz também deixou claro que os responsáveis pelos crimes “não podem ficar impunes”. “Provaram-se factos que constituem, efetivamente, crimes graves”, sublinhou Luís Ribeiro. Além disso, estes crimes “não foram praticados ocasionalmente”, “começaram em 2001 e prolongaram-se por oito anos”. Durante este tempo, os responsáveis esconderam sempre do Banco de Portugal e das entidades supervisoras “aquilo que era feito no Banco Insular e que levou à ruína do BPN”.

Ao fim de seis anos e meio de julgamento, há consequências para os responsáveis por esta ruína. Uma por uma, aqui ficam as sentenças.

José Oliveira Costa

É o “principal responsável” pelos crimes cometidos dentro do grupo BPN. À saída da leitura do acórdão, o advogado Leonel Gaspar referiu-se ao seu cliente como “um homem muito sério”, que, acredita, “nunca pôs um centavo no bolso”. A acusação tem outra leitura do homem que fundou o BPN: Oliveira Costa atuou com o propósito de perpetuar os cargos que mantinha no grupo, conjugando esforços no sentido de ludibriar os acionistas e fazendo com que as entidades que administrava pagassem e sofressem perdas para seu próprio benefício. Além disso, apropriou-se de fundos que sabia que não lhe pertenciam e procurou obter vantagens fiscais ao ocultar valores que deveriam ser públicos.

Foi condenado a três anos de prisão por um crime de falsificação de documento, três anos e três meses de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada, sete anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada e cinco anos de prisão por um crime de branqueamento. Em cúmulo jurídico, Oliveira Costa é condenado a pena única de 14 anos de prisão.

José Vaz Mascarenhas

Era o presidente do Banco Insular de Cabo Verde, a instituição no centro de todo este processo. Cooperou com Oliveira Costa para que as operações criminosas fossem feitas através do Insular. Foi condenado a dois anos por um crime de falsificação de documento, dois anos e seis meses de prisão por um crime de abuso de confiança e cinco anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Vaz Mascarenhas é condenado a pena única de sete anos e três meses de prisão.

Luís Caprichoso

Antigo administrador executivo do BPN, é visto pelo Ministério Público como “o número dois” de Oliveira Costa. Era ele quem garantia a operação da Planfin, a empresa que criava as sociedades offshore do grupo BPN. Foi condenado a três anos e seis meses por um crime de falsificação de documento e seis anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Caprichoso é condenado a pena única de oito anos e seis meses de prisão.

Francisco Sanches

Passou de chefe de gabinete de Oliveira Costa a administrador executivo do BPN. É o quarto homem a ser considerado pelo Ministério Público como um dos principais responsáveis pelos crimes cometidos. Foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por um crime de falsificação de documento, dois anos e seis meses de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada e cinco anos de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Sanches é condenado a pena única de seis anos e nove meses de prisão.

Leonel Mateus

O antigo administrador da Planfin foi condenado a três anos de prisão por um crime de burla qualificada. A pena é suspensa e Leonel Mateus é condenado a pagar, pelo período de três anos, uma indemnização ao Estado de 30 mil euros.

Luís Almeida

Responsável da Planfin Contas, foi condenado a um ano e seis meses de prisão por um crime de falsificação de documento e três anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Luís Almeida é condenado a pena única de quatro anos e três meses de prisão. A pena é suspensa e Luís Almeida é condenado a pagar uma indemnização de 45 mil euros, pelo mesmo prazo.

Isabel Cardoso

A advogada que criou e geriu offshores do grupo foi condenada a dois anos e três meses de prisão por um crime de falsificação de documento e três anos de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, é condenada a pena única de quatro anos e quatro meses de prisão. A pena é suspensa e Isabel Cardoso é condenada a pagar uma indemnização de 25 mil euros, pelo mesmo prazo.

Telmo Reis

O fundador da Labicer foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada, três anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada e dois anos de prisão por um crime de abuso de confiança. Em cúmulo jurídico, Telmo Reis é condenado a pena única de cinco anos de prisão. A pena é suspensa e Telmo Reis é condenado a pagar uma indemnização de 50 mil euros, pelo mesmo prazo.

José Monteverde

Acionista e devedor do BPN, foi condenado a três anos de prisão por um crime de abuso de confiança e dois anos e seis meses de prisão por outro crime de abuso de confiança. Em cúmulo jurídico, Monteverde é condenado a pena única de quatro anos de prisão. A pena é suspensa e Monteverde é condenado a pagar uma indemnização de 10 mil euros.

Luís Ferreira Alves

Outro dos fundadores da Labicer, foi condenado dois anos de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada. A pena é suspensa e Luís Alves é condenado a pagar uma indemnização de 25 mil euros.

António Franco

Antigo gestor do BPN, foi condenado a um ano de prisão por um crime de falsificação de documento e dois anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Franco é condenado a pena única de três anos de prisão. A pena é suspensa e António Franco é condenado a pagar uma indemnização de 10 mil euros.

Rui Dias Costa

Responsável da Labicer, foi condenado a dois anos de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada e três anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Rui Dias Costa é condenado a quatro anos de prisão. A pena é suspensa e Rui Dias Costa é condenado a pagar uma indemnização de 30 mil euros.