Parlamento federal alemão simplifica deportações e naturalizações

O parlamento federal alemão, Bundesrat, aprovou esta sexta-feira dois projetos de lei do Governo, um que simplifica os procedimentos de naturalização de estrangeiros e outro que visa facilitar a deportação de imigrantes a quem foi negado o direito de asilo. Ambos os projetos foram previamente aprovados pelo Bundestag, ou câmara baixa.

“Congratulo-me com o facto de o Bundesrat ter aprovado o projeto de lei para melhorar o repatriamento. Com este pacote legislativo, estamos a garantir que as pessoas sem direito a permanecer [na Alemanha] tenham de deixar o nosso país mais rapidamente”, afirmou a ministra do Interior alemã, Nancy Faeser.

Segundo a ministra, o número de repatriamentos em 2023 foi cerca de 25% superior ao do ano anterior, “mas ainda há uma necessidade significativa de alterações” na lei. “As medidas restritivas são necessárias para que possamos continuar a cumprir a nossa responsabilidade humanitária para com as pessoas que temos de proteger da guerra e do terrorismo, como os 1,1 milhões de refugiados da Ucrânia”, sublinhou.

As novas regras em matéria de asilo aumentam o tempo máximo de detenção antes de uma expulsão de 10 para 28 dias, a fim de reduzir a possibilidade de as pessoas em causa, uma vez libertadas, escaparem ao controlo das autoridades. Além disso, serão possíveis expulsões sem aviso prévio, desde que as famílias e as crianças com menos de 12 anos não sejam afetadas.

O projeto de lei prevê ainda novos motivos de expulsão, como a prática de crimes antissemitas ou a entrada na Alemanha com documentos falsos. O outro texto aprovado pelo Bundesrat permitirá que os estrangeiros obtenham a cidadania alemã após cinco anos de residência legal, em vez dos oito anos anteriormente exigidos, e mantenham a sua cidadania de origem. No caso de uma integração bem-sucedida, a cidadania alemã poderá mesmo ser obtida após três anos.

Há requisitos que, contudo, se manterão em vigor, como o apoio à ordem democrática. A reforma da lei da nacionalidade foi criticada pela oposição e, por exemplo, o vice-presidente do grupo parlamentar da União Democrata-Cristã (CDU), Jens Spahn, afirmou que a nova legislação vai dar origem a milhões de pessoas com dupla nacionalidade e a conflitos de lealdade, precisamente numa altura em que existe tensão na Alemanha.

Segundo Spahn, a lei da nacionalidade contraria os esforços de redução da pressão migratória que conduziram à reforma da lei do asilo, que a CDU considera, de qualquer modo, demasiado pouco restritiva.