Do IVA da alimentação ao Estado fiador. Conheça as 10 prioridades do PS

Dos impostos à habitação, saúde e educação, são várias as prioridades que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, apresenta para as legislativas de 10 de março. Contudo, afasta um choque fiscal como o da Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, de 7,24 mil milhões de euros, que poderá ser “impagável”, criticou, durante a apresentação do programa eleitoral, este domingo.

No programa eleitoral do PS, intitulado “Plano de ação para Portugal inteiro”, com 144 páginas, o secretário-geral socialista traça as prioridades do partido para a próxima legislatura 2024-2028, sem, contudo, apresentar um orçamento sobre o custo de tais medidas.

Muitas das medidas surgem como uma continuidade e um aprofundamento das políticas seguidas pelos governos do PS de António Costa, nos últimos oito anos, e dos quais Pedro Nuno Santos fez parte: primeiro como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e mais tarde como ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Conheça as dez prioridades do programa de Pedro Nuno Santos para as legislativas de 10 de março.

1. Devolução do IVA da alimentação e atualização anual dos escalões de IRS em linha com a inflação

No pacote fiscal, o líder do PS anunciou que vai criar uma nova dedução em IRS que irá beneficiar também aqueles que estão excluídos, porque não pagam impostos. “Vai ser possível devolver uma parte do IVA em despesas familiares essenciais”, uma medida que será uma espécie de autovoucher.

No programa dos socialistas, a medida está descrita deste modo: “devolver em IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS”.

Ainda no IRS, o PS compromete-se a reduzir o imposto para a classe média, “dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais”; “atualizar os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito; e alargar o IRS Jovem a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido“.

2. Duplicar o consumo de eletricidade que beneficia do IVA a 6%

Tal como já tinha sido anunciado, o programa eleitoral do PS prevê aplicar a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando assim dos atuais 100 kWh que podem beneficiar da taxa mínima do imposto.

No caso das famílias numerosas, também aumenta para o dobro o consumo de eletricidade sujeito a IVA a 6%, de 150 kWh para 300 kWh. O programa dos socialistas sublinha que esta é uma “medida essencial de combate à pobreza energética”.

3. Apoios às empresas: redução das tributações autónomas em IRC e reforço da internacionalização

Para as empresas, o PS propõe “reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a esmagadora maioria das empresas”.

Durante a apresentação do programa, Pedro Nuno Santos, assegurou que, “a economia é uma prioridade”. “Por isso, queremos um ministério da Economia com força, com o AICEP“, defendeu.

Reconhecendo que “o Banco de Fomento não funcionou”, Pedro Nuno Santos considera que é preciso “mudar o paradigma da internacionalização”. “Se exporto 100 e 99 não foi feito cá, pouco nos serve”. “Temos de aumentar a incorporação da produção nacional, o valor acrescentado dentro do território nacional das nossas exportações”, proclamou.

Olhando ainda para erros da passada governação socialista, Pedro Nuno Santos criticou “o sistema de incentivos para toda a gente, para todas as empresas e para todos os setores”. “Depois ninguém vai ter dimensão para transformar o que quer que seja”, concluiu.

Por isso, o secretário-geral do PS quer “melhorar a seletividade no sistema de incentivos em Portugal”. Mas, ressalva, “não é no gabinete dos ministérios” que se escolhem os setores. Pedro Nuno Santos quer um diálogo com “as associações empresariais, a academia”. E, a partir desse trabalho, identificar as áreas-chave.

Sem querer indicar já quais os setores eleitos para a atribuição de benefícios fiscais, Pedro Nuno Santos deu alguns exemplos: “computação avançada, Inteligência Artificial, cibersegurança, biotecnologia, produtos farmacêuticos, nanotecnologia, metalomecânica, que exporta 24 mil milhões de euros, aeronáutica, ferrovia, saúde”.

4. Garantia pública para compra de casa até aos 40 anos

Na habitação, o PS compromete-se a “apoiar a aquisição de casa própria”, com o “Estado prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”, lê-se no documento. De ressalvar que a AD tem uma medida semelhante mas para jovens até 35 anos.

Em caso de incumprimento dos beneficiários da garantia, o plano do PS esclarece que “pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”.

Para além disso, compromete-se a lançar “novas linhas de financiamento para projetos de micro-housing, destinados a habitação temporária”, nomeadamente para pessoas sem-abrigo. De salientar que esta é uma reivindicação de PAN e Livre.

Por outro lado, o PS quer “agravar as mais-valias” em IRS com “imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados”, penalizando assim a especulação imobiliária.

5. Aumento da dedução com rendas em IRS para 800 euros

Outra das novidades passa por aumentar “a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros”, até ao final da legislatura, em 2028. Recorde-se que, no Orçamento do Estado para este ano, o PS de maioria absoluta de António Costa aprovou a subida daquele teto dos 502 para os 600 euros, à boleia também de uma proposta do PAN.

Ainda no que diz respeito às rendas, e tal como Pedro Nuno Santos já tinha indicado, o partido promete “rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%, porque queremos que as famílias não percam as suas casa e que nenhum senhorio tenham um arrendatário sem capacidade para pagar rendas”, salientou.

Também serão eliminados os haver limites máximos de renda para aceder ao programa Porta 65. “Como as rendas dispararam, há cada vez menos apartamentos que cabem no programa”, admitiu Pedro Nuno Santos. Por isso, “vamos remover os tetos para as rendas, estabelecendo um teto para o apoio concedido, para que nenhuma casa fique de fora do programa”, afirmou.

6. Revisão do modelo de atualização das reformas

O partido propõe “avaliar, em diálogo com os parceiros sociais, aperfeiçoamentos no modelo de atualização das pensões, incluindo a ponderação, na indexação da atualização das pensões, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos”.

O PS garante ainda “aumentos mínimos” ou extraordinários para prevenir “a estagnação dos valores das pensões mais baixas”.

Outra medida passa pelo reforço da eficácia do Complemento Solidário para
Idosos (CSI), assegurando que “o valor de referência da prestação se mantém pelo menos em linha com o limiar da pobreza e excluindo os rendimentos dos filhos para efeitos da determinação dos recursos dos requerentes, sendo ponderados outros ajustamentos que se revelem adequados para garantir a efetiva proteção dos idosos em risco de pobreza”

7. Portagens e fundos empresariais a financiar pensões

Quanto à diversificação das fontes de financiamento do sistema de pensões da Segurança Social, o PS propõe afetar “parte das receitas resultantes de novas concessões de autoestradas (após o final das atuais) ou de portagens cobradas pelo próprio Estado, caso se opte pela exploração direta das mesmas, sem concessão”, de acordo com o programa.

Para além disso, o PS vai propor “em sede de concertação social, a criação de sistemas complementares de acesso alargado, a definir no âmbito da contratação coletiva”, segundo o mesmo documento.

O Estado deverá, por isso, “incentivar descontos para poupança complementar, partindo de uma base de comparação com os diferentes regimes europeus nesta matéria, com garantias e não enfraquecimento do sistema público”, lê-se no programa eleitoral.

8. Salário mínimo a subir até aos 1.000 euros em 2028

O PS, tal como a AD, quer fixar o salário mínimo nacional em, pelo menos, 1.000 euros, no final da legislatura, em 2028, o que corresponde a uma subida de 180 euros face aos 820 euros atuais.

“Estabelecer, em diálogo social na comissão permanente de concertação social, uma trajetória plurianual de aumento do salário mínimo que permita atingir pelo menos os 1.000 euros, em 2028”, lê-se no programa eleitoral.

9. Recurso a reformados para dar médico de família a todos

Na área da saúde, o PS admite recorrer a clínicos reformados para garantir médico de família a todos os portugueses. “Reforçar as respostas imediatas a pessoas sem médico e enfermeiro de família, mobilizando equipas multiprofissionais, envolvendo médicos e enfermeiros e outros profissionais ao serviço ou que estejam aposentados”, lê-se no programa eleitoral.

Para aumentar a atratividade para o SNS, o PS promete “encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano de revisão das carreiras e de valorização salarial” e “incentivar a dedicação plena e em exclusividade, assegurando a devida valorização das carreiras”.

Pedro Nuno Santos prometeu “rastreios auditivos e visuais gratuitos para todas as crianças antes de iniciar a vida escolar”, ou seja, antes da entrada na escola primária. Para além disso, defendeu a “atribuição gratuita de óculos a crianças de famílias com menores rendimentos”.

Face aos péssimos indicadores da saúde oral, em Portugal, o secretário-geral do PS quer, “de uma vez por todas, medicina oral SNS, com a criação de uma de medicina dentária no SNS”, para que estes dentistas se “sintam dignificados e valorizados na carreira”.

O programa do PS quer ainda que “os médicos que trabalhem em lares de idosos possam prescrever medicamentos para que os idosos não tenham de se deslocar a hospitais”, adiantou.

O líder do PS considera também que é necessário “generalizar as unidades de cuidados de saúde primários de tipo B para que mais pessoas tenham acesso a cuidados de saúde”.

10. Contagem do tempo de serviço dos professores e creches gratuitas

O PS assumiu o compromisso, no seu programa eleitoral, de “iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada” para efeitos de progressão na carreira. O partido não apresenta, contudo, um calendário para este descongelamento, ao contrário da AD que indicou que o ritmo da contagem do tempo de serviço seria ao ritmo de 20% ao ano. De recordar que, em causa, estão 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Para além disso, quer “aumentar a atratividade no início da carreira, continuando o ritmo de redução da precariedade e reduzindo o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos”.

Pedro Nuno Santos quer ainda garantir “creches e ensino pré-escolar gratuitos para todas as crianças”, dos 0 aos 6 anos. Também promete programas de aprendizagem para as crianças que não conseguiram recuperar relativamente ao tempo da pandemia.

Ainda na área da educação, o líder socialista defende um reforço dos apoios ao alojamento para os estudantes universitários da classe média, e não apenas para os que recebem bolsas, e defende “a gratuitidade progressiva para as propinas do Ensino Superior para que seja universal e gratuito”.