Ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves foi absolvido

Miguel Alves, antigo presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado Adjunto de António Costa, e a empresária Manuela Sousa, foram absolvidos esta quinta-feira pelo tribunal de Viana de Castelo, confirmou o próprio à saída do julgamento, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. Estavam acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

“Estou muito contente naturalmente, mas com a mesma serenidade e tranquilidade do primeiro dia. Sei que não cometi nenhum ato ilegal, nenhum ato irregular, nem sequer eticamente reprovável e agora o tribunal veio confirmar isso tudo. A verdade é que sempre que a justiça consegue encontrar os caminhos deixa os processos decorrem com normalidade, puderem ouvirem todas as partes, realiza-se justiça. Hoje realiza-se justiça e fico muito feliz por isso“, referiu Miguel Alves.

O ex-autarca de Caminha referiu ainda que enquanto políticos estão sempre expostos a um escrutínio público, mais que em outras profissões. “É verdade que houve aqui danos pessoais, familiares e profissionais, mas é natural, aconteceu e é irreparável. Mas também não quero fazer um caso especial do meu caso. A verdade é que os políticos têm mesmo de estar sujeitos ao escrutínio e quando há denúncias elas têm de ser esclarecidas“, admitiu.

Já a advogada da arguida Manuela Sousa, Solange Jesus, sublinhou à saída do tribunal que se repôs alguma justiça e que esta decisão dá “alguns sinais” que têm de chegar aos cidadãos.

“Hoje resulta daqui que se pode ser empresário em Portugal, ganhar dinheiro, trabalhar com o Estado e ainda assim ser-se sério. É isso que falta perceber. É isso que todas estas acusações do Ministério Público têm posto em causa. Esta atitude persecutória do MP e precipitada como vemos noutros processos. E hoje deu-se um sinal de que o caminho não tem de ser por aí e que as pessoas podem ganhar dinheiro e serem sérias”, disse.

Em janeiro, nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação dos dois arguidos. A procuradora defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação. “Condenando, este Tribunal fará justiça”, afirmou.

Neste processo o Ministério Público acusava Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação — de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto referia que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 3 de julho de 2019.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana“, detidas e controladas pela arguida.

No início do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.

“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.

Miguel Alves investigado em outro processo

O ex-autarca de Caminha está sob a “mira” da justiça ainda num outro processo. O Ministério Público está a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2022.

A confirmação desta investigação surgiu depois de o jornal Público ter avançado uma notícia relacionada com um alegado “adiantamento duvidoso” de 300 mil euros para aquele projeto, feito pelo ex-secretário de Estado Adjunto de Costa quando liderava a Câmara de Caminha.

Mas que contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais foi esse? O que se sabe é que foi aprovado em 2020, pela maioria socialista na Câmara de Caminha, que era na altura liderada por Miguel Alves, e, por maioria, na Assembleia Municipal, com vista à construção do CET. Este contrato foi estabelecido com a empresa Green Endogenous, empresário Ricardo Moutinho.

Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou. Daquele montante, 300 mil euros serviriam como adiantamento das rendas relativas ao 25.º ano do arrendamento e os 69 mil euros ao pagamento do IVA.

Apesar da aprovação deste contrato pela maioria socialista, os três vereadores do PSD que integravam a Câmara de Caminha rejeitaram aquele contrato por “não defender os interesses” do concelho e “visar a fuga ao visto do Tribunal de Contas”.

Em outubro de 2022, Rui Lages, atual presidente da Câmara de Caminha, reagiu a esta polémica e rejeitou qualquer “dúvida ou ilegalidade” nesse contrato-promessa.

E como reagiu o principal visado Miguel Alves? O até então secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro António Costa optou pelo silêncio. Mas dias depois veio a público dizer que “esteve a dirigir as primeiras explicações da PGR” e que apresentou a total disponibilidade para prestar esclarecimentos. Em entrevista aos meios de comunicação, mostrou-se seguro da legalidade do processo.

(Notícia atualizada às 15h14)