Israel altera lei para permitir encerrar media estrangeiros acusados de ameaçar o Estado

O gabinete de segurança de Israel apresentou esta terça-feira novas alterações à legislação que permite o encerramento de meios de comunicação estrangeiros que alegadamente prejudicam a defesa do Estado. Entre as alterações introduzidas incluem-se prolongar as medidas de condicionamento para além do período de guerra e conceder poder de decisão ao Ministério da Segurança Nacional.

O líder do comité de segurança, Zvika Fogel, apresentou novas alterações na legislação que deverão abrir caminho ao encerramento de meios de comunicação estrangeiros, como a cadeia televisiva do Qatar Al Jazeera, que tem sido alvo de críticas por parte do Ministério das Comunicações, pela forma como tem feito a cobertura informativa do conflito.

Com estas novas alterações, a legislação – que inicialmente se apresentava como uma medida excecional para preservar a segurança do Estado contra qualquer ameaça externa – prevê agora o prolongamento das medidas de encerramento de media e a requisição das instalações destes meios de comunicação uma vez ultrapassado o atual conflito militar contra o grupo islamita Hamas.

A lei foi originalmente elaborada para permitir ao Ministério da Defesa encerrar qualquer meio de comunicação estrangeiro caso fosse considerado uma ameaça. Na segunda-feira, o Parlamento israelita já tinha aprovado, em primeira leitura, uma medida segundo a qual o Governo poderia encerrar os meios de comunicação que considera colocarem em risco a segurança do país, com 25 votos a favor e apenas quatro contra.