Novo Acordo de Empresa dos tripulantes de cabine da TAP inicia “nova etapa”, afirma sindicato

O novo acordo de empresa, aprovado pelos tripulantes de cabine da TAP em novembro, foi publicado esta quinta-feira, um documento que o sindicato diz permitir uma “clara melhoria das condições de vida pessoais e profissionais” da classe.

Num comunicado aos associados da companhia aérea, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considera que “não obstante as circunstâncias em que decorreu todo este processo, desde a aprovação em novembro passado até à presente data – marcado por legítimas ansiedades – a direção do SNPVAC reconhece a confiança e a resiliência dos associados, durante estes quase três meses de espera”.

Assim, “com a publicação durante este mês de fevereiro, o AE entra oficialmente em vigor no dia 01 de março – com exceção dos regulamentos que implicam pressupostos operacionais, como por exemplo o RUPT (Regulamento de utilização e prestação de trabalho), que apenas têm a sua aplicabilidade legal a partir do dia 01 de abril –, exatamente como acordado”, realçou.

A direção do sindicato relembra que “a vinculação ao AE publicado, diz respeito apenas aos tripulantes de cabine sindicalizados, pelo que a sua extensão e respetiva aplicabilidade aos restantes pressupõe sempre o pagamento de uma verba ao SNPVAC, que corresponde a 1,6% do valor da quota sindical multiplicada por 15 meses, paga numa única tranche”.

Para o sindicato, o “dia de hoje significa também que, após 18 anos, os tripulantes de cabine poderão finalmente ter direito a um novo documento que na sua aplicabilidade permitirá uma clara melhoria das condições de vida pessoais e profissionais dos associados”. No entanto, esta quinta é também o dia em que se inicia “uma nova etapa que resultará na salvaguarda dos interesses de todos, pois trata-se da garantia da implementação do novo AE, de acordo com o que foi negociado entre as partes e apresentado a todos”, disse.

Em meados de janeiro, o SNPVAC exigiu à TAP que, “no máximo até de final” desse mês comprovasse ter pedido a publicação dos acordos de empresa (AE) daquela companhia e da Portugália Airlines (PGA).

Numa comunicação interna a que a Lusa teve acesso nessa altura – enviada após uma reunião entre a direção do SNPVAC e o presidente executivo (CEO) da TAP para “perceber as razões para a demora na publicação em BTE [Boletim do Trabalho e Emprego] dos respetivos AE (PGA e TAP)” –, o sindicato diz ter transmitido a Luís Rodrigues “a instabilidade e o descontentamento que esta demora está a provocar” junto dos seus associados.

Os novos acordos de empresa tiveram de ser negociados com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia, após os antigos terem sido denunciados para que pudessem entrar em vigor os acordos temporários de emergência, que permitiram a aplicação de cortes salariais, no âmbito do auxílio de Estado e do plano de reestruturação, no seguimento das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19.