Fundo Ambiental aprova novo orçamento e deixa 64 milhões nas mãos do futuro Governo

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) aprovou o orçamento do Fundo Ambiental para 2024. Este ano, este que é um dos maiores fundos públicos em Portugal, terá à disposição cerca de 1,8 mil milhões de euros, sendo que desses mais de 64,3 milhões de euros ficarão à mercê do próximo Governo.

De acordo com o comunicado divulgado esta sexta-feira, o ministério de Duarte Cordeiro optou por deixar um remanescente de 64,3 milhões de euros “à consideração do futuro titular da pasta”, ficando a cargo do futuro Governo decidir que “avisos e projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger”.

Apesar de deixar a verba à disposição do próximo Executivo, que será formado após as eleições a 10 de março, “o atual Governo deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba“, sublinha o comunicado.

Recorde-se que desde de que o Governo ficou em gestão que vários diplomas na área do ambiente e transição energética ficaram pendentes, nomeadamente, o lançamento de leilões como o de eólicas offshore, hidrogénio e biometano, avisos para a produção de gases renováveis e novas concessões para a exploração de lítio.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República, esta sexta-feira, dos restantes cerca de 1,7 mil milhões de euros que ainda serão usados pelo gabinete de Duarte Cordeiro este ano, a maior fatia (1,3 mil milhões de euros) será destinada a apoiar os setores da água, da energia, e dos transportes e cerca de 230 milhões de euros servirão para concretizar compromissos assumidos pelo Fundo Ambiental em anos anteriores.

Ademais, estão previstos 174 milhões de euros para executar projetos previstos no orçamento deste ano, nomeadamente nas áreas de mitigação e adaptação das alterações climáticas, uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos, gestão de resíduos e florestal, proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, transporte e mobilidade sustentável, eficiência energética e cooperação internacional.

Exemplos disso são 27 milhões de euros destinados aos municípios a propósito da devolução integral dos 30% da taxa de gestão de resíduos, 15,4 milhões de euros em apoios contra a seca no Algarve e 7,75 milhões de euros em intervenções diretas nas barragens. O MAAC prevê ainda apoiar a prevenção e proteção da floresta com mais de 34 milhões de euros.

Quanto às receitas deste fundo, estas continuarão a ser proveniente de várias taxas e impostos cobrados. Entre eles, destaque para a taxa gestão resíduos paga pelos municípios (40 milhões), a taxa sobre embalagens de utilização única paga pelos consumidores (8 milhões) e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), no valor de 125 milhões de euros. A maior fatia continua a ser proveniente dos leilões de licenças de emissão no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) no valor de 629 milhões de euros.

O orçamento do Fundo Ambiental para 2024 surge numa altura em que o Tribunal de Contas (TdC) realiza uma auditoria à gestão deste organismo, também na sequência de um pedido do PCP, no ano passado, tal como o Capital Verde noticiou.

Não sendo esse o principal motivo para a sua auditoria, garante fonte oficial do TdC, recorde-se que o Fundo Ambiental tem nos últimos quatro anos apresentado o relatório e contas com sucessivos atrasos e pedidos de prorrogação a este tribunal. As contas relativas aos trabalhos de 2022 foram entregues ao principal organismo de gestão e fiscalização de contas nove meses depois do prazo, não tendo sido ainda divulgadas publicamente, como é habitual.