Novo sistema de incentivos a investimentos estratégicos terá mil milhões de euros em apoios

O novo sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, deverá ter uma dotação de cerca de mil milhões de euros, apurou o ECO. No entanto, este montante poderá ainda não estar fechado.

Este sistema de incentivos insere-se no Regime Contratual do Investimento e já estava a ser preparado desde o ano passado, como revelou o presidente da Aicep em setembro.

“Estamos a trabalhar numa segunda Resolução do Conselho de Ministros nos mesmos termos, obviamente com montantes mais elevados para acudir aos grandes projetos estratégicos”, explicou, na altura, Filipe Santos Costa, sem levantar a ponta do véu sobre o montante em causa ou a origem das verbas financiadoras deste novo apoio.

O termo de comparação usado por Filipe Santos Costa é o mecanismo criado em março do ano passado para apoiar os projetos de grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores) com um financiamento anual até 150 milhões de euros até ao final de 2027. Tem mais de três mil milhões de euros em projetos de investimento inscritos no Registo de Pedido de Auxílio (RPA), de acordo com o último balanço conhecido.

É financiado com verbas do Orçamento do Estado, dos reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores, já encerrados, e dos reembolsos provenientes de operações financiadas ao abrigo deste novo sistema de incentivos, que serão exclusivamente afetos ao reforço da sua dotação.

Porém, o novo sistema de incentivos tem de passar pelo crivo de Bruxelas. A resolução aprovada na semana passada “corresponde ao enquadramento necessário para se poder avançar com a notificação de auxílios de Estado à Comissão Europeia ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

“Após a decisão de aprovação da Comissão Europeia, será efetivada a criação do sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos”, sendo que “o regulamento deste sistema de incentivos está pendente de aprovação da Comissão Europeia no âmbito da legislação europeia em matéria de auxílios de Estado”, acrescenta a mesma fonte oficial.

Produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono fazem parte dos investimentos estratégicos.

O Quadro Temporário de Crise e Transição define que são considerados investimentos em setores estratégicos aqueles que incidem na produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, designadamente, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC), bem como as respetivas componentes e matérias-primas conexas.

Além disso, o mesmo Quadro Temporário obriga a que os auxílios para este tipo de investimentos sejam concedidos até 31 de dezembro de 2025. Fonte oficial do gabinete de António Costa Silva sublinha que esta resolução do Conselho de Ministros “tem por objetivo assegurar a viabilidade da concessão destes auxílios dentro desta data-limite”.

“Estes investimentos em setores estratégicos envolvem uma escala de investimento muito significativa e terão de estar alinhados com os objetivos estratégicos do país, bem como representar um impacto substancial na geração de emprego, crescimento económico e inovação”, contextualiza a tutela.