Exclusivo Concorrência diz que Nowo não está em “falência iminente” e vê “cenários alternativos” a uma venda à Vodafone

A Autoridade da Concorrência (AdC) analisou a situação económico-financeira da Nowo e concluiu não se verificar “nenhuma das condições” para que possa ser invocado o “argumento da falência iminente”. O regulador responde assim ao chairman da operadora, Miguel Venâncio, que disse ao ECO que o chumbo pela AdC da venda da Nowo à Vodafone pode conduzir ao encerramento da empresa e ao despedimento de 500 trabalhadores.

Em linhas gerais, a AdC entende que a empresa pode ser recuperada ou seguir “cenários alternativos”, tais como a “venda a outro comprador” ou a “venda da totalidade” ou de “parte dos ativos”.

Em declarações por escrito ao ECO, a AdC confirmou também que a adoção do projeto de decisão “ocorrerá nos próximos dias”, estando neste momento a ponderar o segundo, e último, pacote de “remédios” proposto pela Vodafone.

Mas vamos por partes. A Nowo está para ser vendida à Vodafone há quase ano e meio, mas o desfecho positivo da operação parece cada vez mais distante. A Vodafone precisa que a AdC não se oponha à concentração, mas o regulador rejeitou o primeiro pacote de compromissos, que incluía cedências à concorrente Digi, deixando evidente a dificuldade da Vodafone em convencer a AdC de que o negócio não ameaça a concorrência no setor das telecomunicações.

Porém, a situação ganhou novos contornos este domingo, quando o ECO noticiou em exclusivo declarações do presidente do Conselho de Administração da Nowo, Miguel Venâncio, dizendo que o acionista da Nowo pretende “desinvestir” em Portugal seja qual for a decisão da AdC. Ou seja, se a operação não tiver o aval necessário, um dos cenários possíveis é o “encerramento da Nowo”, com possível despedimento de cerca de 140 trabalhadores diretos e 360 indiretos, alertou o gestor.

Já esta segunda-feira, o ECO perguntou à Vodafone quantos empregos seriam eventualmente reduzidos se conseguisse comprar a Nowo, mas a operadora liderada por Luís Lopes não respondeu.

Ora, ao contrário do que afirmou o responsável da Nowo, fonte oficial da AdC assegura ao ECO que a empresa não está no fim da linha e que até tem várias alternativas se se vier a confirmar o chumbo da operação.

“Do ponto de vista técnico, o ‘Argumento da Falência Iminente’ é um argumento a que as empresas podem recorrer quando, no seu entendimento, a situação económico-financeira da empresa-alvo é de tal forma crítica que existe o risco da mesma vir, no curto prazo, a sair do mercado”, começa por explicar.

“Este é um argumento que está sujeito à verificação criteriosa de determinadas condições, incluindo, por um lado, a verificação de dificuldades financeiras de tal ordem, que a empresa está impedida de fazer face aos seus compromissos financeiros e não tem qualquer perspetiva credível de reorganização que permita a sua recuperação; e, por outro, excluem-se cenários alternativos com um impacto menos gravoso para a concorrência que envolvam, nomeadamente, a venda da empresa a um outro comprador ou, ainda, a venda da totalidade ou parte dos ativos da empresa (como é o caso, entre outros, do espetro obtido no recente leilão para o 5G ou da respetiva carteira de clientes)”, continua fonte oficial do regulador da concorrência.

As saídas para a Nowo, segundo a AdC

Resumindo, “no presente caso, nenhuma das condições se encontra verificada”, diz a AdC, o que significa, por outras palavras, que a entidade presidida por Nuno da Cunha Rodrigues está convicta de que a Nowo tem outras saídas além de ser integrada na Vodafone, que são:

1. levar a cabo uma reorganização com vista à sua recuperação;
2. procurar outro investidor que a queira adquirir;
3. vender os seus ativos, ou parte deles, nomeadamente a carteira de clientes ou espetro obtido no leilão do 5G.

Como interpretar as declarações da AdC? Sobre o primeiro ponto, o ECO noticiou, com base em dados da InformaDB, que a Nowo registou prejuízos de mais de 22 milhões de euros em 2022. Mas uma análise mais fina mostra que a empresa teve um EBITDA ajustado (lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) positivo de 6,2 milhões de euros nesse ano, com 64,5 milhões de euros em vendas e prestação de serviços.

Sobre o segundo ponto, dado que o negócio em causa envolve a venda do quarto operador em quota de mercado (Nowo) ao terceiro operador (Vodafone), tendo em conta que se sabe que a Altice Portugal está a tentar vender a Meo (líder de mercado), e que a Nos detém a segunda maior quota, uma hipótese seria a da venda da Nowo à Digi, a operadora romena que se prepara para lançar serviços no mercado português, analisando apenas as empresas do mesmo setor.

Sobre o terceiro ponto, a Nowo tem uma rede de cabo e fibra (híbrida) com 900 mil casas passadas e uma rede de fibra ótica (FTTH) com 150 mil casas passadas. Conta com 132 mil clientes fixos e 275 clientes móveis e investiu pouco mais de 70 milhões de euros na compra de licenças 5G, com parte do espetro a ter de ser usado para serviços comerciais em menos de um ano.

A AdC também confirma que “o prazo limite para a adoção de um Projeto de Decisão ocorrerá nos próximos dias” — Miguel Venâncio tinha dito que a decisão deveria ser conhecida até ao final de fevereiro, isto é, a próxima quinta-feira. Fonte oficial da AdC diz também que “os compromissos propostos pela Vodafone estão a ser ponderados pela AdC”. Desconhecem-se quais são, além da cedência de 40 MHz de espetro da Nowo à Digi e do acesso grossista da Digi à rede de fibra ótica da Vodafone, e fonte oficial da Vodafone não os revelou.

As declarações da AdC ao ECO permitem inferir que a decisão que o regulador se prepara para tomar pode ser desfavorável, ainda que, até à publicação desta notícia, não tivesse sido adotado qualquer projeto de decisão. Questionada sobre se a AdC está inclinada para viabilizar ou chumbar a operação, fonte oficial do regulador não respondeu a essa pergunta.