Patrões em desacordo. CIP defende taxa sobre pagamentos para pagar pensões

A polémica está lançada. Como diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social para garantir pensões dignas para as novas gerações? O tema está longe da arena da campanha eleitoral, mas os patrões reclamam soluções, ainda que estejam em desacordo.

O presidente da Confederação Empresarial (CIP), Armindo Monteiro, rejeita a proposta da Confederação do Comércios e Serviços de Portugal (CCP) de uma nova tributação sobre os lucros. Defende antes uma outra taxa, entre 0,5% e 2,5%, sobre todos os pagamentos, que complemente as contribuições. “Não podemos tributar apenas os rendimentos do trabalho, porque isso está claramente a penalizar os criadores de emprego, que é o que acontece hoje”, justifica em entrevista ao ECO. Em contrapartida, pede uma redução da Taxa Social Única (TSU), tal como Vieira Lopes.

O líder da CCP, João Vieira Lopes, defendeu, em entrevista ao ECO, a criação de uma taxa “que incidisse sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL)” das empresas, medida que já mereceu o desacordo do presidente da CIP.

“Não podemos cair no extremo que é penalizar as empresas muito produtivas, com baixa utilização de mão-de-obra, com muito capital intensivo. É óbvio que o investimento em capital intensivo vai fugir”, afirmou Armindo Monteiro.

Em “alternativa”, o gestor de empresas defende a aplicação, “por exemplo, de uma taxa de 2% ou 2,5% sobre todas as transações, todos os pagamentos, todas as compras, todos os segmentos”. Uma medida que iria permitir à Segurança Social angariar “o mesmo valor ou até mais do que hoje consegue em termos de contribuições que incidem sobre os salários”, salienta.

“Aquilo que defendemos é um equilíbrio. É encontrar uma forma alternativa de substituir o orçamento da Segurança Social, mas abrangente e absolutamente universal sobre todas as operações económicas ou de pagamentos feitos em Portugal”, reforça, indicando que, na Europa, já se cobra “uma taxa entre 0,5% e 2,5%”, exemplifica.

“Naturalmente que isto implica um estudo, implica fazer uma abordagem muito fina para se perceber qual seria a taxa. Aquilo que verificamos nos países que a praticam é que isto faz aumentar o orçamento da Segurança Social e evita que a solução depende apenas do esforço feito sobre os rendimentos do trabalho”, aponta.

Na prática, o que a CIP defende é que qualquer beneficiário de um pagamento, fruto de uma venda ou de uma qualquer transferência, ou de uma prestação social, como o subsídio de desemprego, por exemplo, teria de pagar ao Estado uma percentagem do montante recebido.

Em contrapartida, e tal como a CCP, a CIP propõe uma redução da TSU, de 23,75%, sobre as empresas, embora não indique valores. Mas vai mais além e quer também uma diminuição dos descontos, de 11%, que recaem sobre os trabalhadores. “A taxa seria tanto maior quanto maior quiséssemos reduzir as contribuições”, indica, reiterando que, primeiro, é necessário um estudo.

Para Armindo Monteiro, é urgente abordar o tema da sustentabilidade da Segurança Social e encontrar formas de financiamento alternativas para garantir reformas dignas no futuro. “Mesmo com os níveis atuais de contribuições, não é possível fazer face a uma taxa de substituição do ordenado pela pensão, que, segundo o relatório do Ageing Report da Europa, passará de 84% para 42%. Não é possível substituir um salário por uma prestação, que é metade”, alerta o líder da CIP.

Ou seja, isto significa que as novas gerações, quando se reformarem, irão receber uma pensão que será menos de metade do valor do último vencimento.

Salário mínimo de mil euros é impossível sem mais crescimento

Em relação à evolução do salário mínimo e às propostas de PS e Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, que apontam para os mil euros, em 2028, no final da legislatura, Armindo Monteiro diz que “está de acordo”. Porém, mostra-se cético quanto à forma como Pedro Nuno Santos ou Luís Montenegro vão concretizar a medida.

“De que forma é que vamos conseguir construir isso? De que forma é que as empresas vão pagar mil euros, acrescido de Segurança Social, IRS, subsídio de natal, subsídio de férias?”, alerta.

Questionado se as empresas teriam capacidade para oferecer mil euros de salário mínimo, mantendo o atual ritmo de crescimento da economia, Armindo revela-se pessimista. “Neste momento, diria que não, porque a nossa economia não está a crescer. A nossa economia, pelo contrário, está absolutamente anémica”, critica, apontando para “a carga fiscal asfixiante” e para os elevados custos de contexto como a “morosidade na Justiça”.

Para as entidades empregadores conseguirem pagar mil euros, “é necessário investimento, aumentar a produtividade e qualificar as pessoas, trabalhadores, e também empresários, para que haja modelos de negócio mais sofisticados, com mais acrescento de valor”, defendeu.