Patrões já levantaram 613 mil euros do Fundo de Compensação do Trabalho

Em menos de 15 dias, as empresas portuguesas já resgataram mais de 600 mil euros do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). De acordo com os dados avançados ao ECO pelo Ministério do Trabalho, a maioria das verbas resgatadas pelos empregadores servirá para apoiar a formação dos trabalhadores. O dinheiro solicitado em fevereiro será pago a 8 de março.

“Desde o dia 15 de fevereiro que é possível requerer o resgate do FCT para financiar e apoiar a habitação dos trabalhadores, financiar e custear equipamentos sociais para os trabalhadores, nomeadamente creche ou refeitório, assim como promover a formação dos trabalhadores. No total, já foram resgatados 613 mil euros do FCT“, informa o gabinete de Ana Mendes Godinho, em respostas enviadas ao ECO.

“As transferências das verbas para os empregadores ocorrem no dia 8 do mês seguinte em que é efetuado o pedido de resgate, ou seja, a transferência das verbas requeridas em fevereiro ocorrerá no dia 8 de março”, indica também o Ministério do Trabalho.

Criado durante o período da troika, o FCT vinha sendo alimentado por descontos mensais feitos pelos empregadores, com vista a cobrir uma parte das compensações por despedimento.

O acordo de rendimentos assinado na Concertação Social veio, contudo, ditar o fim dessas contribuições — que cessaram em maio do ano passado, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno — e a reconversão do fundo, cujas verbas passam a poder ser usadas para os fins já referidos.

Ora, a expectativa inicial era de que a mobilização desse dinheiro começasse no último trimestre de 2023, mas a legislação só entrou em vigor em janeiro deste ano e a plataforma online só ficou pronta a meio de fevereiro, altura em que os patrões começaram, portanto, a levantar as verbas.

No total, há mais de 600 milhões de euros depositados no FCT, dos quais 613 mil euros já foram levantados com base em 193 pedidos de empregadores, relativos a 4.911 trabalhadores.

Desses 613 mil euros, 86% (cerca de 527 mil euros) destinam-se à formação dos trabalhadores. Por outro lado, 8,8% (54 mil euros) vão servir para equipamentos sociais. E 5,2% (32 mil euros) para habitação.

Importa explicar que os trabalhadores continuam a ter direito a ser compensação, caso sejam despedidos. A compensação por cessação do contrato de trabalho será garantida pelo referido Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Atualizada às 18h05