Advocacia no feminino: Percursos, desafios e celebrações

O Dia Internacional da Mulher, uma data de celebração mundial, destaca não só as conquistas das mulheres em diversas áreas, mas também a luta persistente pela igualdade de género e direitos. Esta ocasião lembra-nos os desafios significativos que as mulheres, particularmente as advogadas, continuam a enfrentar em campos historicamente dominados por homens. Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha de Sousa e Vasconcelos, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 1913, foi a primeira mulher a romper as barreiras de género na advocacia em Portugal, simboliza a tenacidade e resistência necessárias para superar preconceitos e normas sociais restritivas.

A despeito da longa tradição da profissão jurídica de defender a igualdade e justiça, as mulheres advogadas frequentemente encaram uma realidade contrastante, marcada por desigualdades e barreiras profundamente enraizadas. A disparidade de género na liderança dentro da profissão jurídica é um reflexo palpável desta realidade, onde, apesar de as mulheres representarem aproximadamente metade dos licenciados em direito, a sua presença em posições de poder é visivelmente menor. Este “teto de vidro” simboliza não apenas uma barreira metafórica, mas um obstáculo concreto à progressão profissional das mulheres no campo jurídico.

As advogadas enfrentam a difícil tarefa de equilibrar responsabilidades familiares e profissionais em um ambiente exigente que exige longas horas de trabalho sob alta pressão, sem oferecer suficiente flexibilidade. A lentidão em adotar práticas de trabalho mais adaptáveis para um melhor “work life balance” agrava este desafio, forçando muitas advogadas a escolher entre uma progressão nas suas carreiras e a vida pessoal.
Estas questões são sintomáticas de um problema maior: a necessidade de uma mudança sistémica abrangente na profissão da advocacia em Portugal.

Para avançar em direção à igualdade de género na advocacia, políticas que acautelem o equilibro fundamental entre a vida profissional e pessoal, é imperativo que todas as partes interessadas na comunidade jurídica, desde instituições, incluindo a Ordem, e as sociedades de advogados, priorizem a promoção de um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a diversidade de género em posições de liderança e um ambiente de trabalho inclusivo. Isso inclui políticas de licença parental justa, horários flexíveis e medidas rigorosas contra o assédio e discriminação.

O acesso à educação jurídica de qualidade e a programas de mentoria são essenciais para valorizar de forma positiva as futuras gerações de advogadas, criando um ambiente que não apenas as acolhe, mas também as apoia e incentiva. Honrar pioneiras como Regina Quintanilha no Dia Internacional da Mulher reforça a importância de continuar a luta pela igualdade de género e pela representação equitativa na advocacia e em todas as profissões.

Embora existam desafios significativos a serem superados, o caminho em direção à igualdade de género no setor jurídico é tanto necessário quanto gratificante. Apesar de ter o privilégio de fazer parte de uma sociedade que prioriza e valoriza a promoção de um ambiente em que o talento e a competência sejam valorizados independentemente do género é crucial para que a profissão jurídica cumpra os seus ideais de justiça e igualdade. Reconhecer e enfrentar os obstáculos específicos que as mulheres advogadas enfrentam é o primeiro passo para construir um futuro mais inclusivo e equitativo para todos no campo jurídico.