Aurora Rodrigues e Margarida Malvar recebem Prémio Elina Guimarães 2024 da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados (OA) vai atribuir o Prémio Elina Guimarães 2024 à procuradora Aurora Rodrigues e à advogada Margarida Malvar. Este prémio visa distinguir personalidades que se tenham destacado especificamente na defesa dos direitos das mulheres e na defesa da igualdade de género. A entrega do prémio ocorrerá no próximo dia 8 de março, no Salão Nobre da OA, pelas 15h00, no seguimento das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Em comunicado, a OA afirma que as duas personalidades distinguidas “lutaram ativamente contra o regime do Estado Novo quer pelos seus direitos enquanto mulheres quer pelos direitos de outras mulheres, e na defesa dos valores democráticos e de igualdade”.

Aurora Rodrigues é magistrada jubilada do Ministério Público e exerceu nas comarcas de Alcácer do Sal, Santarém e Évora. Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano letivo de 1969/70 com 17 anos e tornou-se militante do MRPP. Em 1973 foi presa pela PIDE aos 21 anos e levada para Caxias, onde foi submetida a longos períodos de tortura. Seria libertada cerca de três meses depois, a 28 de julho de 1973, sem nunca ter tido direito a advogado nem julgamento, e nunca conhecer uma acusação formal.

Em maio de 1975, foi detida pelo COPCON, na sequência da proibição do MRPP participar na Assembleia Constituinte. Entre 2009 e 2012 foi presidente de secção eborense do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Aurora Rodrigues é membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e autora do livro” Gente Comum – Uma história na PIDE” um relato dos seus primeiros vinte e cinco anos de vida, da infância aos estudos, da adesão ao MRPP à prisão em Caxias.

Já Margarida Malvar foi uma das mulheres candidatas da Oposição Democrática a eleições, durante os 48 anos de fascismo. Inscreveu-se como advogada em 1974, encontrando-se reformada desde 2006. Completaria este ano 50 Anos do exercício da Advocacia. Em 1958, com apenas 14 anos, foi escolhida para entregar ao general Humberto Delgado a coroa de flores que aquele oficial general iria depor no monumento aos mortos da Grande Guerra, na sua passagem por Famalicão, quando candidato à Presidência da República. A cerimónia não chegaria a realizar-se, devido à intervenção das autoridades.

Fez parte do movimento pró-associação do seu liceu e, no último ano liceal, em Braga, fundou o movimento pró-associação do Liceu Nacional de Braga. Ainda estudante liceal fundou, com alguns colegas, um grupo de redação no Porto, para colaboração na página “República Juvenil”, do diário lisboeta “República”. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, que ainda frequentava quando se candidatou a deputada.

Em 1969 participou no II Congresso da Oposição (Aveiro). Antes do 25 de abril esteve ligada ao MDP-CDE e foi candidata da CDE, pelo distrito de Braga, nas eleições de 1969. Entre 1982 e 2004, foi militante do PCP e participou em atividades do Movimento Democrático das Mulheres (MDM) e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Como advogada, foi presidente da Delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados entre 1990 e 1992, fez parte dos júris das provas de aferição de acesso à profissão e foi eleita para o Primeiro Conselho de Deontologia do Porto no triénio 2001-2003. Em 2014 foi homenageada na Assembleia da República, com todos os advogados dos presos políticos na Ditadura, numa iniciativa do Movimento Não Apaguem a Memória.