Regulador dos seguros pede reforma da supervisão

“É importante que o desenvolvimento de medidas de cariz macroprudencial tenha em conta as características próprias do negócio segurador, marcadamente distinto do modelo bancário”, afirmou esta quinta o presidente do regulador dos seguros, José Almaça, em Lisboa, na conferência anual do Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Setor financeiro.

Segundo o responsável, além do negócio segurador ser distinto do bancário, também as empresas de seguros “apresentam tendencialmente um menor grau de risco sistémico que os bancos”, pelo que é necessário que as políticas macroprudenciais sejam “desenhados em função do grau de risco sistémico subjacente” de cada setor.

“As decisões de política macroprudencial, prosseguindo o objetivo de manutenção da estabilidade financeira, devem tomar em consideração o impacto global no conjunto dos vários setores, ao invés de privilegiar apenas um destes”, afirmou.

"As decisões de política macroprudencial, prosseguindo o objetivo de manutenção da estabilidade financeira, devem tomar em consideração o impacto global no conjunto dos vários setores, ao invés de privilegiar apenas um destes.”

Contudo, o responsável pela Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) admitiu que as seguradoras podem criar ou ampliar choques de mercado tendo em conta os produtos em que investem em cada momento.

Ainda na sua intervenção na abertura da conferência sobre regulação bancária, Almaça vincou a importância individual das vertentes comportamental e prudencial da supervisão financeira aquando da revisão do modelo de supervisão nacional, considerando que deve haver uma “visão holística dos problemas que cada setor enfrenta” para que as soluções encontradas sejam ponderadas tendo em conta as especificidades setoriais.

O Governo apresentou no início de março, há quase quatro meses, a intenção de fazer uma reforma da supervisão financeira em Portugal, que passa pela criação de uma nova entidade de supervisão que ficará com a responsabilidade da supervisão macroprudencial.

A supervisão macroprudencial tem a ver com a estabilidade sistémica do setor financeiro, cruzando variáveis macroeconómicas como Produto Interno Bruto (PIB), inflação ou finanças públicas, com os balanços e contas das instituições financeiras, com o objetivo de tornar o sistema financeiro resiliente face a vulnerabilidades e riscos.

O Banco de Portugal é atualmente a autoridade macroprudencial nacional.

Segundo a proposta do Executivo, esta nova entidade acumulará ainda a responsabilidade de autoridade de resolução bancária, retirando essa competência do Banco de Portugal, neste caso cumprindo um desejo antigo já manifestador pelo governador, Carlos Costa.

Será ainda esta entidade que ficará responsável pela coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira, ou seja, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ASF, com o objetivo de a tornar mais eficaz, eliminando os existentes Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

A intenção de fazer esta reforma foi anunciada em março pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento, mas desde então nada aconteceu, não tendo sido conhecida qualquer proposta legislativa sobre a matéria.