Segurança Social: Recibos verdes podem pedir mudanças nos descontos este mês

Os trabalhadores independentes que queriam alterar o seu nível de descontos para a Segurança Social têm até ao final do mês para fazer o pedido aos serviços. Mas há limites a ter em conta.

Esta poderá ser a última vez que o procedimento tem lugar, caso a intenção inicial do Governo se concretize e o novo regime contributivo dos recibos verdes chegue ao terreno em breve.

Para já, o regime em vigor determina que os trabalhadores independentes (que não estejam isentos de contribuições) devem ser colocados no final de cada ano em escalões contributivos, tendo por referência os rendimentos do ano anterior. Porém, a lei também admite que estas pessoas possam subir ou descer até dois escalões, descontando mais ou menos, se o pedirem. Este pedido pode ser feito logo na altura em que o trabalhador é posicionado no escalão contributivo, em fevereiro e ainda em junho. O pedido pode ser feito mais do que uma vez por ano.

No entanto, o requerimento obedece a um conjunto de regras. Desde logo, quem está no primeiro escalão não pode pedir uma redução de descontos — no caso de trabalhadores com contabilidade organizada, não é possível descer abaixo do segundo escalão. Por outro lado, quem já pediu, em fevereiro por exemplo, para descer dois escalões, não pode agora baixar novamente — pode apenas subir.

Quem reiniciou atividade a partir de março, tem agora a primeira oportunidade para solicitar mudanças no nível de descontos. As alterações produzem efeitos a partir de julho.

“Até ao dia 30 de junho, os trabalhadores independentes podem solicitar nova alteração ao escalão, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2016, adequando assim o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos atuais”, diz a Segurança Social no seu site. “Também os Trabalhadores Independentes que tenham reiniciado a atividade a partir do mês de março podem agora solicitar a alteração do escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade”, acrescenta.

Exemplos

A Segurança Social explica que regras devem ser tidas em conta para solicitar a alteração de escalão, através de alguns exemplos práticos:

• Se o trabalhador foi colocado no sexto escalão no final do ano passado e em fevereiro já escolheu o quarto escalão, agora só pode optar entre o quinto, sexto, sétimo ou oitavo.
• Se o trabalhador independente reiniciou atividade depois de março e foi-lhe fixado o terceiro escalão, pode agora optar entre o primeiro, segundo, quarto ou quinto escalões.
• Se o trabalhador reiniciou atividade depois de março e foi-lhe fixado o primeiro escalão só pode agora optar pelo segundo ou terceiro escalões.
• Se em causa estiver um trabalhador independente com contabilidade organizada, que tenha sido posicionado no terceiro escalão no final do ano passado, a opção pode recair agora entre o segundo (mínimo), quarto ou quinto escalão. Mas se esta pessoa já tiver descido antes para o segundo escalão, agora só pode pedir para subir para o terceiro, quarto ou quinto escalões.