Autarca de Loures culpa todos por falha de planeamento da JMJ que obrigou a ajustes diretos

O presidente da Câmara Municipal de Loures assume que “falhou o planeamento” na organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), apontando que “todos” têm a sua “quota parte de culpa”, incluindo os anteriores executivos municipais de Loures e de Lisboa, liderados por Bernardino Soares e Fernando Medina, respetivamente. Segundo o socialista Ricardo Leão, se a organização fosse feita “com tempo” não havia necessidade de se ter recorrido ao regime de especial de contratação que, segundo o Tribunal de Contas (TdC), foi “permissivo para o ajuste direto”.

“Já se sabia que ia acontecer”, afirmou o autarca de Loures, em declarações à RTP3, em reação ao alerta deixado pelo tribunal liderado por José Tavares, que apontou para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos assinados no âmbito da JMJ e totalizam cerca de 34,5 milhões de euros.

Tal como o TdC, o socialista Ricardo Leão admite que “falhou o planeamento“, dado que se o evento tivesse sido planeado “com tempo” as autarquias não tinham de recorrer a ajustes diretos. Ainda assim, “se não fosse o regime de excecionalidade [criado pelo Governo] não tínhamos JMJ”, afiança. “Aqui há culpas do executivo municipal anterior da CDU [em Loures e liderado por Bernardino Soares], culpas do PS em Lisboa [liderado por Fernando Medina], há culpas do Governo e da própria JMJ. Todos temos a nossa quota parte de culpa”, admite.

O presidente da Câmara Municipal de Loures é também bastante crítico em relação à demora no memorando de entendimento criado para a JMJ – que definia as responsabilidades das autarquias e do Executivo para a organização do evento –, que “só ficou fechado outubro/novembro de 2022”, apesar de ser conhecido desde 2019 que Lisboa era a cidade escolhida pelo Papa Francisco para receber a JMJ.

“Se esse memorando tivesse sido realizado com mais tempo e os executivos anteriores municipais, quer de Loures quer de Lisboa, o tivessem fechado” mais cedo “é óbvio que não havia necessidade deste regime de excecionalidade”, reiterou. A posição foi partilhada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que, em declarações à Lusa, defendeu que se o trabalho de preparação tivesse começado antes, “provavelmente não seria necessário este recurso”. Filipe Anacoreta Correia lembrou ainda que o atual executivo municipal tomou posse em outubro de 2021 e “nessa altura apenas dois dos 236 procedimentos tinham começado”.

Apesar das críticas, o autarca de Loures não descarta a sua parte da responsabilidade ao assumir que contribuiu para a falta de planeamento, dado que “havia despesas que estavam a ser imputadas ao município de Loures” e que foram recusados pela sua gestão.

Não obstante, Ricardo Leão diz estar de “consciência tranquila”, uma vez que não houve “nenhuma ilegalidade” e “houve transparência do processo dentro da transparência possível” e garante que o seu município fez “consultas prévias”, nomeadamente no que diz respeito ao contrato adjudicado à Alves Ribeiro para a preparação dos terrenos da Zona Ribeirinha da Bobadela, que acabou por custar cerca de 3,9 milhões de euros, um decréscimo de 8,10% do valor contratado inicialmente.

Também Anacoreta Correia sublinhou que “sempre que possível” o município lisboeta consultou o mercado, pelo menos três fornecedores, e escolheu o melhor preço para cada contrato e realçou que “não há indicação de ilegalidade em relação a nenhum procedimento”.

Esta sexta-feira, o presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa 2023 afirmou que as contas finais do evento da Igreja Católica deverão ser apresentadas publicamente até maio, assim que a Deloitte concluir a auditoria, e antecipou que haverá lucros superiores a 20 milhões de euros. Questionado sobre esta previsão, o autarca de Loures diz que está “à espera que esses milhões sejam aplicados” dado que o que lhe foi transmitido era que “todo o resultado hipotético era para ser distribuído entre a Câmara de Lisboa e Loures em projetos destinados a juventude”.

Ajustes diretos não colocaram “em causa a aplicação correta dos dinheiros públicos”, diz Governo

Também o Governo já reagiu. Ao contrário das câmaras de Lisboa e Loures e do TdC, o Executivo assegura que “houve planeamento” e lembra que, “de 2020 a 2022, Portugal enfrentou uma pandemia que colocou muitos entraves na organização política e social do país (e de todo o mundo)” e que culminou no adiamento da data prevista inicialmente para o evento. Ao mesmo tempo, o Governo escuda-se ainda nas eleições antecipadas de 2021 “que também atrasou uma preparação mais atempada do evento”.

Em comunicado, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares defende ainda o regime especial criado pelo Executivo para “assegurar a mitigação de riscos na contratação pública” e assegura que “os ajustes diretos ajudaram à concretização da obra” sem “nunca pôr em causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização, por parte do Governo“.

Por outro lado, lembra ainda que a auditoria realizada concluiu que “não se verificaram desvios aos gastos orçamentados”, com o montante dos contratos assinados pelo gabinete de Ana Catarina Mendes a ascenderem a cerca de 18,2 milhões de euros, “o que corresponde a cerca de 91% do orçamento inicialmente definido para este efeito (20 milhões de euros)”.

Segundo o relatório do TdC às contas da JMJ foram reportados “432 contratos, incluindo respetivas modificações objetivas, cujo montante global ascende a cerca de 64,13 milhões de euros. Destes, apenas “cerca de 71 representam investimentos para o futuro, na medida em que se traduziram na execução de obras de caráter permanente e na aquisição de equipamentos ou bens que permitem posteriores utilizações” e cujo valor contratual corresponde a 34.063.546,85 euros. Contas feitas estes 71 contratos correspondem a aproximadamente 16,4%.

(Notícia atualizada às 18h28 com o comunicado do Governo)