Câmara de Lisboa vai vender terreno à junta de Benfica para habitação financiada pelo PRR

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a alienação de um terreno municipal em Benfica à junta de freguesia, pelo valor de 1,8 milhões de euros, que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para habitação acessível.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), foi aprovada por maioria, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

A proposta, que ainda tem de ser submetida a votação da assembleia municipal, prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS). Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

“É uma excelente oportunidade de fazer mais habitação”, afirmou Carlos Moedas, na apresentação da proposta. A vereadora do PS Inês Drummond disse que a proposta “peca um pouco por tardia”, porque o prazo limite das candidaturas do PRR para aquisição, construção e requalificação de fogos de habitação termina daqui a quatro dias, em 31 de março (domingo), referindo que as negociações entre a junta e a câmara ocorrem há quase um ano.

A socialista indicou que a Junta de Freguesia de Benfica tem “alguma experiência” com candidaturas a PRR, inclusive com um projeto de construção de alojamento estudantil, com 120 camas, no valor de 4,1 milhões de euros. “Lisboa está em risco de perder 70 milhões de euros de PRR”, alertou a vereadora do PS, lamentando a ausência de propostas da câmara para aquisição de imóveis para aumentar a oferta de habitação, investimento que seria assegurado com fundos europeus, em que se estimava a compra de cerca de 300 casas.

Em resposta, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), assegurou que, “até 31 de março, a câmara vai candidatar os 420 milhões que se tinha proposto do PRR”, explicando que a verba de 70 milhões prevista para aquisição de imóveis vai transitar para a reabilitação do património municipal e ressalvando que falta saber a posição do IHRU. “Desde novembro que o IHRU não dá resposta às candidaturas […]. Qualquer coisa se passa no IHRU”, alertou Filipa Roseta, avisando que a falta de resposta pode pôr em causa a execução dos projetos até 2026.

A vereadora do PS justificou o atraso na resposta do IHRU com a crise política que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa (PS), e à realização de eleições legislativas antecipadas, que resultaram na vitória da candidatura encabeçada por Luís Montenegro (PSD). Inês Drummond considerou ainda que a transição de verba para a reabilitação em vez de aquisição de património representa “falta de ambição”, em que a câmara perde a oportunidade ter mais habitação, pedindo ainda a Carlos Moedas que “faça justiça ao PS” sobre as 1.700 chaves de casas entregues neste mandato, das quais “1.050 eram obras que o PS lhe deixou”.

Sobre a necessidade de apoiar a junta no valor que não será suportado pelo PRR, uma vez que a candidatura aprovada é de 1,6 milhões, ficando a faltar 200 mil euros para a compra do terreno, o presidente da câmara manifestou disponibilidade para “acertar contas” com o presidente da junta, assegurando que esse não será um obstáculo na concretização do projeto de habitação acessível em Benfica.

Justificando a abstenção, o vereador do PCP João Ferreira ressalvou que a resposta à crise de habitação deve “admitir uma multiplicidade de soluções”, mas manifestou dúvidas sobre a participação das juntas de freguesia na gestão de património habitacional.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.