Bloco leva contratação a termo e banco de horas ao Parlamento

O Bloco de Esquerda vai levar ao Parlamento, na próxima semana, a discussão de dois projetos de lei para alterar a legislação laboral. As duas propostas procuram “acabar com o abuso” nos contratos a prazo e eliminar o regime do banco de horas individual.

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, que decorreram no Algarve, Pedro Filipe Soares classificou a contratação a termo como o “flagelo do nosso país”. O líder parlamentar do partido recordou que, neste campo, Portugal tem “uma taxa muito acima da média europeia, particularmente entre os jovens”, com quem há “um verdadeiro abuso”: 67% dos novos contratos celebrados com jovens são a prazo, lembrou Pedro Filipe Soares.

No projeto entregue à Assembleia da República, os bloquistas explicam que o documento “concretiza as alterações ao regime da contratação a termo nos termos em que foram consensualizados no âmbito do Grupo de Trabalho para preparação de um Plano Nacional contra a Precariedade” constituído com o Partido Socialista.

Entre as alterações propostas ao regime jurídico da contratação a termo, incluem-se a clarificação do “critério para afastamento do regime por instrumento de regulamentação coletiva” e a limitação das “situações em que é admissível a sua situação”.

O Bloco apresentou ainda um projeto para eliminar o regime do banco de horas individual, bem como o regime da adaptabilidade individual. “Qualquer negociação de flexibilidade de horário de trabalho deve ser feita de forma coletiva”, disse Pedro Filipe Soares.

O programa do Governo prevê a revogação do banco horas individual, mas o Executivo tem evitado discutir esta matéria. No final do ano passado, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, admitiu que a criação do banco de horas individual foi uma “má iniciativa”, mas não se compromete com a revogação deste instrumento.

Os dois projetos vão ser discutidos no Parlamento no dia 7 de junho, quarta-feira.