Continua a haver manipulação e pouca transparência no mercado da energia, diz nova ministra

Na última entrevista ainda como eurodeputada do PSD, antes de tomar posse como ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou que o novo Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), do qual foi relatora-principal no Parlamento Europeu, é crucial para a luta contra a manipulação do mercado grossista e para dar maior transparência a este mercado.

“Este novo quadro legal, composto pelo REMIT, passa a ser o nosso conjunto de regras na luta contra a manipulação do mercado, a que soma o outro relatório com o desenho do mercado elétrico”, referiu, em entrevista do Diário de Notícias. “Ambos têm como fim proteger os consumidores”.

Maria da Graça Carvalho explicou que o novo quadro passa a prever a possibilidade de decretar imediatamente um regime de crise. “Ou seja, se acontecer alguma coisa grave, como aconteceu no passado, já não é preciso ter uma legislação de emergência para proteger os consumidores”.

“Este quadro para responder às crises que possam existir é um quadro permanente. A legislação nesta proposta está prevista com critérios muito rigorosos e aí os Estados-membros podem ajudar os consumidores, os consumidores privados e as empresas que sofreram muito”, sublinhou.

“Quanto ao REMIT, é o nome curto para a luta contra a manipulação do mercado grossista e tem como objetivo dar maior transparência a este mercado. Porque continuamos a ter manipulação e pouca transparência no mercado da energia“, vincou.