Juízes decidem não avançar com greve, para já

Os juízes e magistrados do Ministério Público não vão avançar, para já, com uma greve em protesto contra os novos Estatutos do setor. A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público estiveram reunidos, este sábado, em assembleia geral, e decidiram negociar com o Ministério da Justiça as alterações que pretendem para a revisão dos Estatutos. Se não chegarem a um entendimento, mantêm em cima da mesa a possibilidade de avançar com uma greve em agosto, o que poderia levar ao adiamento das eleições autárquicas.

“A direção ficou mandatada para, findo o processo negocial que se vai abrir, se continuarmos a considerar que aquilo que nos é proposto pelo poder político é este tipo de soluções que não dignificam a profissão, pensarmos em formas de luta, nomeadamente a greve que possa abranger o período eleitoral”, disse Manuela Paupério, presidente da ASJP, à saída da assembleia geral, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Agora, os dois sindicatos vão entregar ao Ministério da Justiça as suas propostas “com as linhas vermelhas”, de que não abdicam “de maneira nenhuma”, adianta a presidente da ASJP. Entre estas alterações cruciais, estão questões como o aumento do suplemento salarial de exclusividade, a progressão na carreira, o reforço das garantias de independência e a articulação com a nova organização dos tribunais.

Em entrevista ao Diário de Notícias, publicada este sábado, João Paulo Raposo, da ASJP, admite que a proposta do Ministério da Justiça é “claramente insuficiente”. A proposta, entregue esta semana, inclui alterações às remunerações, mas, para os juízes, “não apresenta alterações substanciais, pelo que eventuais medidas de protesto continuam em cima da mesa”.

Já António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, considera que os aumentos salariais não são a parte mais importante do projeto de revisão dos Estatutos. Os magistrados do Ministério Público estão mais preocupados com soluções apresentadas no diploma em matérias ligadas à mobilidade de magistrados, processos disciplinares, hierarquia interna e carreira, por se tratar de “questões estruturais”.