CMVM faz consulta pública para conhecer as empresas “cripto” no país

O regulador português dos mercados de capitais quer saber que entidades estão interessadas em prestar serviços relacionados com criptoativos em Portugal. Para tal, lançou uma consulta pública, a primeira deste ano, a poucos meses da entrada em vigor do novo regulamento europeu.

Através de um questionário, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pretende auscultar o mercado e saber que entidades pretendem desenvolver atividades no país ao abrigo do novo Regulamento MiCA. O supervisor quer ainda saber quais pretendem sediar-se em Portugal como “Estado-membro de origem” e que “atos preparatórios” já realizaram.

“A CMVM, enquanto autoridade que potencialmente receberá atribuições de supervisão deste diploma, tem interesse em conhecer os interessados em atuar em Portugal ao abrigo do Regulamento MiCA, com vista a encetar um diálogo profícuo tendente a preparar uma transição adequada para a sua aplicação”, lê-se no documento da consulta pública.

O Regulamento MiCA relativo ao mercado dos criptoativos passa a aplicar-se a partir deste ano, parte a 30 de junho e o restante a 30 de dezembro. Este novo quadro de regulação “estabelece requisitos para a emissão, oferta pública e admissão à negociação de criptoativos”, assim como “requisitos aplicáveis aos prestadores de serviços de criptoativos”, explica a CMVM.

Inclui ainda “disposições que visam prevenir e detetar o abuso de mercado relacionado com criptoativos, a fim de assegurar a integridade” dos mesmos.

Entre os criptoativos que vão ser primeiro submetidos às novas regras, já a partir do final de junho, estão as stablecoins, que são criptomoedas cujo valor está indexado ao valor de uma divisa oficial, como o dólar ou o euro. Pelo contrário, não são abrangidos pelas novas regras os NFT (non-fungible tokens) e as moedas digitais emitidas por bancos centrais, como o euro digital, que está a ser desenvolvido pelo Banco Central Europeu.