Buraco do BES “mau” dispara para mais de 10 mil milhões de euros em 2023

O buraco do BES “mau” disparou para mais de dez mil milhões de euros no ano passado, depois de ter registado prejuízos de 3,1 mil milhões, um resultado em grande parte penalizado pelas decisões dos tribunais que reconheceram o Fundo de Resolução como credor privilegiado do banco falido há dez anos.

No verão do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou um crédito de 1,2 mil milhões de euros do Fundo de Resolução como privilegiado, numa decisão que deitou por terra as esperanças dos cerca de outros 5.000 credores de recuperar algum dinheiro através do processo de liquidação do banco mau.

Posteriormente, o Fundo de Resolução viu o Tribunal do Comércio de Lisboa dar-lhe razão noutras três ações de verificação ulterior de créditos no valor de 1,46 mil milhões, decisões em relação às quais a comissão liquidatária de César Brito decidiu não recorrer por se tratarem de processos semelhantes àquele que teve um desfecho desfavorável no Supremo.

Por conta dessas decisões judiciais, a comissão liquidatária decidiu reconhecer como passivo os créditos privilegiados do fundo liderado por Máximo dos Santos, num montante total de 2,7 mil milhões, com enorme impacto nas contas.

O passivo da instituição disparou para 10,65 mil milhões de euros no final de 2023, aumentando 3,06 mil milhões em relação ao ano anterior, segundo o relatório e contas de 2023 divulgado esta segunda-feira.

Já o ativo registou um aumento de cerca de três milhões de euros para 174,7 milhões no mesmo período, deteriorando a situação (já de si precária) da massa insolvente.

Buraco quadruplica desde a resolução

O agravamento do passivo correspondeu praticamente ao resultado líquido negativo registado no ano passado, e que foi penalizado não só pela questão dos créditos privilegiados do Fundo de Resolução, mas também pelos juros não pagos das obrigações retransmitidas em 2015, que representaram um custo de 362 milhões de euros.

Contas feitas, o capital próprio do banco agravou-se consideravelmente no ano passado para 10,5 mil milhões de euros negativos, quadruplicando em relação ao “buraco” em que se encontrava em 2014, na casa dos 2,6 mil milhões.

Isto significa que o banco dispõe de apenas 1,64 euros de património por cada 100 euros de responsabilidades, embora se saiba que todo o património que resultar da liquidação da instituição terá como destino os cofres do Fundo de Resolução.

Para os credores comuns existe ainda possibilidade de recuperar algum dinheiro através mecanismo do “no creditor worse off”, que determina que nenhum credor deve suportar na resolução perdas mais elevadas do que teria se o banco tivesse sido liquidado. Uma auditoria independente da Deloitte estimou um nível de recuperação de 31,7% para os credores comuns, enquanto os credores subordinados a nada teriam direito se o banco tivesse sido resolvido.

IAPMEI é o último credor reconhecido

O relatório da comissão liquidatária que acompanha as contas dá conta ainda do processo de análise das quase 2.000 impugnações que foram apresentadas à lista de credores que foi conhecida em 2019.

Até final do ano passado, 279 impugnações tinham sido extintas, permanecendo à espera de decisão outras 1.675 impugnações submetidas por quem não viu os seus créditos reconhecidos, como acionistas do ex-BES, por exemplo.

Por outro lado, a lista de quase 5.000 credores reconhecidos passou a ter mais um nome desde o início do ano: os créditos comuns do IAPMEI no valor de 180,5 mil euros foram reconhecidos pelo Tribunal do Comércio por decisão que transitou em julgado a 5 de janeiro. “Este passivo será reconhecido nas demonstrações financeiras de 2024”, informou a comissão liquidatária no relatório e contas de 2023.

Também este ano, o banco mau recebeu duas boas notícias de Espanha: o Fisco espanhol autorizou o cancelamento de uma garantia prestada pelo BES no valor de 400 mil euros, libertando-o dessa responsabilidade; e a liquidação da sociedade Ibersuizas decidida em março passado poderá permitir um encaixe 245 mil euros.