Dez anos de Fundo de Resolução: sobram metade dos bancos para “buraco” de 7 mil milhões

O Fundo de Resolução melhorou as suas contas em 2022, depois de não ter feito qualquer pagamento ao Novobanco — uma novidade desde que foi vendido aos americanos da Lone Star em 2017. Ainda assim, tem um buraco na ordem dos sete mil milhões de euros por tapar, sendo que a fatura está a ser paga por cada vez menos bancos. Dos 84 bancos que contribuíam para o fundo há dez anos, já só sobram 42.

A redução do número de instituições participantes do fundo — saíram o banco Madesant (por liquidação) e a Dif Broker (após integração no banco Big) da lista — não impediu, porém, que o fundo responsável pelas resoluções do BES (2014) e Banif (2015) tivesse registado contribuições recorde no ano passado: mais de 288 milhões de euros, dos quais 83,2 milhões dizem respeito a contribuições periódicas e 180,2 milhões relativos à contribuição sobre o setor bancário.

Fundo perdeu metade dos participantes

^{Fonte: Fundo de Resolução}

Ao todo, desde a sua criação em 2012, o Fundo de Resolução já recebeu mais de dois mil milhões de euros em contribuições dos bancos. Estas contribuições tão cedo não vão deixar de pesar nas contas dos bancos, pois há uma enorme dívida ao Estado e aos próprios bancos para serem saldadas até 2062 (era a última previsão).

Os recursos próprios do fundo acabaram por aumentar apenas 232,8 milhões de euros no ano passado, isto porque teve de registar uma perda de 55,2 milhões por causa da diluição da sua participação no Novobanco, na sequência da conversão dos ativos por impostos diferidos (DTA) em ações a favor do Estado – sendo expectável que venha a perder mais, pois só deverá ficar com 9% das ações do banco no final deste processo.

Bancos já contribuíram com mais de dois mil milhões

^{Fonte: Fundo de Resolução}

A entidade liderada por Máximo dos Santos acrescenta que os encargos com juros e comissões baixaram de forma significativa, para apenas 150 mil euros, menos 135 milhões do que no ano anterior, devido à refixação das taxas de juro aplicáveis aos empréstimos do Fundo de Resolução, prevista contratualmente a cada cinco anos, da qual resultou a “aplicação de uma taxa nula”, segundo indica no relatório e contas de 2022.

Contas feitas, o fundo que está na esfera do Banco de Portugal conseguiu reduzir o seu “buraco” pelo segundo ano seguido, mas continua com défice de recursos próprios muito elevado: -6,975 mil milhões de euros.

Ex-BES Angola rende 66 milhões e pode dar mais

O passivo do Fundo de Resolução atingiu os 7,5 mil milhões de euros no final do ano passado e corresponde sobretudo a empréstimos do Estado (6,38 mil milhões) e dos bancos (1,13 mil milhões) que serviram para financiar as resoluções do BES (Novobanco incluído) e do Banif ao longo da última década.

Do lado do ativo, avaliado de 641,8 milhões de euros, além da participação de 19,31% no Novobanco, que se encontra avaliada em 257,5 milhões, conta ainda com 359,9 milhões de euros de liquidez e ainda com aquilo que a Oitante gerar no âmbito da gestão dos ativos que ficou a gerir após a venda do Banif ao Santander há oito anos.

O Fundo de Resolução dá conta ainda de outra receita extra: 66 milhões de euros relativos a um acordo que assinou com o Novobanco (na altura liderado por António Ramalho) no âmbito do processo relacionado com a recuperação de um empréstimo concedido BES ao antigo BES Angola, atualmente designado Banco Económico.

“Serão utilizados para a liquidação de eventuais valores a pagar ao Novobanco pelo Fundo de Resolução”, explica o fundo. As duas partes ainda hoje disputam no tribunal arbitral mais de 400 milhões de euros em pedidos que o banco fez ao abrigo do mecanismo de capital contingente e que o fundo recusou pagar.

“Não havendo outros valores a pagar pelo Fundo de Resolução que possam ser utilizados para compensação, o Fundo de Resolução receberá os valores em causa no termo do Acordo de Capitalização Contingente”, sublinha o fundo.

O montante a receber do ex-BESA poderá ser mais elevado, podendo atingir os 100 milhões de euros, como avançou o ECO no início do ano.

Novobanco já pediu mais de 4,1 mil milhões, mas acordo só dá 3,89 mil milhões

O Novobanco tem sido um dos principais sorvedouros de recursos do Fundo de Resolução. Até ao momento, o fundo já injetou 3,4 mil milhões ao abrigo do mecanismo de capital contingente que protege o banco de perdas com um conjunto de ativos tóxicos até 3,89 mil milhões.

Mas o banco já pediu muito mais do que aquilo a que tem direito: 4,116 mil milhões de euros, adianta o Fundo de Resolução, em jeito de defesa da sua intervenção na instituição financeira nos últimos anos.

Isto porque há várias disputas em tribunal referentes a pedidos de capital feitos pelo Novobanco, que o fundo recusou pagar por entender que não estão abrangidos pelo contrato, incluindo os polémicos bónus atribuídos à administração, as perdas com a venda do banco em Espanha e outras perdas relacionadas com a aplicação das regras contabilísticas.

O fundo de resolução nacional considera que a sua intervenção ajudou a travar os pedidos feitos pelo Novobanco.