Presidente do CFP pede ao Governo que “quantifique” medidas para professores e polícias

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) apelou ao Governo e à oposição para que quantifique medidas políticas como a recuperação do tempo de serviço dos professores e a valorização das forças de segurança: “É importante que se faça o custeio, a quantificação, das mesmas. Compete desde logo ao Governo, a quem toma a decisão ou a quem apresenta essa medida que proceda à devida quantificação”, alertou esta terça-feira Nazaré da Costa Cabral.

A responsável falava numa conferência de imprensa para apresentação das novas perspetivas macroeconómicas do CFP, onde concretizou referir-se, principalmente, à recuperação do tempo de serviço dos professores, à atribuição de um subsídio de risco a todos os profissionais de segurança e às mexidas no Complemento Solidário para Idosos, com impacto ao longo da legislatura, sem esquecer as medidas de âmbito fiscal.

“Vai ser preciso muita cautela no modo como responsáveis políticos olham e anunciam novas medidas, seja do lado da despesa, seja do lado da receita”, avisou a presidente do CFP.

Apesar de a dívida pública ter descido em 2023 para 99,1% do PIB, um feito do anterior Governo, Nazaré da Costa Cabral considerou ser cedo para cantar vitória: “Não obstante a trajetória de redução da dívida a que se assistiu nos últimos anos, ainda estamos perante uma dívida pública muito elevada do PIB. Portanto, é muito importante manter sob controlo o saldo primário, e é muito importante que possa manter valores positivos e até cima dos próprios encargos com o pagamento de juros”, defendeu. Isso funcionaria como uma espécie de “garantia de sustentabilidade da própria dívida pública” portuguesa, explicou a economista.

Num relatório divulgado esta terça-feira, o CFP prevê que a economia portuguesa vai crescer 1,6% este ano, 1,9% em 2025 e 2,1% em 2026. Mas a análise é feita num cenário de políticas invariantes, isto é, não considera o impacto de novas medidas que venham a ser tomadas. Ora, a somar-se às medidas políticas já referidas estão ainda grandes obras públicas, como a construção do novo aeroporto e a introdução da alta velocidade ferroviária, por exemplo. “Um conjunto muito significativo de medidas que de facto podem vir a ter expressão relevante do ponto de vista orçamental”, apontou.

Além disso, Nazaré da Costa Cabral lembrou também que, já este ano, a apresentação do Programa de Estabilidade será substituída pela elaboração de um novo documento, com uma “filosofia” diferente, devido à entrada em vigor das novas regras orçamentais europeias: “Os programas de estabilidade este ano vão deixar de existir”, apontou a presidente do CFP, indicando que “os governos, neste momento, devem estar concentrados em fazer” os chamados planos estruturais orçamentais de médio prazo.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h15)