CFP alerta Montenegro para “dosear pressões” sem comprometer as contas públicas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) acaba de atualizar as perspetivas económicas e orçamentais e deixa um alerta para que o novo Governo saiba “dosear pressões orçamentais e prevenir ou provisionar a materialização de riscos”, nomeadamente, desenhando uma “política orçamental que não seja cega em relação ao futuro“. O organismo projeta a manutenção dos excedentes orçamentais até 2028, mas num cenário de políticas invariantes, pelo que a implementação de grandes medidas e as pressões adicionais sobre a despesa se apresentam como riscos.

“No contexto português de elevada dívida pública e com um crescimento económico moderado, saldos primários positivos são expressão e condição da sustentabilidade orçamental”, descreve o CFP no relatório divulgado esta terça-feira. Assim, “cabe aos decisores políticos dosear pressões orçamentais e prevenir ou provisionar a materialização de riscos (por exemplo, criando almofadas financeiras em períodos favoráveis da economia), promovendo a pedagogia e a transparência em relação aos custos e benefícios de decisões de alcance intertemporal e desenhando uma política orçamental que não seja cega em relação ao futuro”.

Cabe aos decisores políticos dosear pressões orçamentais e prevenir ou provisionar a materialização de riscos (por exemplo, criando almofadas financeiras em períodos favoráveis da economia), promovendo a pedagogia e a transparência em relação aos custos e benefícios de decisões de alcance intertemporal e desenhando uma política orçamental que não seja cega em relação ao futuro.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral faz vários alertas ao longo do documento – num quadro em que vão entrar em vigor as novas regras orçamentais da União Europeia –, destacando que “a evolução recente da economia tem vindo a demonstrar a importância de manter uma margem orçamental que permita calibrar pressões orçamentais e fazer face aos riscos, sem comprometer a estabilidade das finanças públicas”.

No relatório são ainda feitas estimativas orçamentais, mas num cenário de políticas invariantes, com o CFP a deixar sempre a ressalva de que não devem ser vistas como previsões. Estes cálculos indicam que, “assumindo a manutenção das políticas em vigor, a trajetória apresentada aponta para a manutenção de excedentes orçamentais até 2028, ainda que de amplitude significativamente inferior ao verificado em 2023 (1,2% do PIB ou 1,7% do PIB se ajustado de one-offs)”.

No cenário macroeconómico incluído no programa eleitoral, a coligação liderada por Luís Montenegro apontava para uma variação positiva do saldo global de 0,2% do PIB no próximo ano, de 0,1% em 2026, e de 0,2% nos últimos dois anos da legislatura — inferiores aos estimados pelo CFP.

No entanto, o cenário do CFP “não contempla a eventual implementação de novas medidas de política económica com impactos financeiros relevantes”. “Destaca-se em particular o impacto para as finanças públicas: (i) dos grandes projetos de obras públicas (e.g. novo Aeroporto de Lisboa ou, na ferrovia, a introdução da alta velocidade); (ii) a eventual resposta a reivindicações salariais das forças de segurança e dos professores do ensino básico e secundário, e (iii) da adoção de novas medidas de política orientadas para a redução da carga fiscal e reforço do apoio a pensionistas de menores rendimentos”, diz o CFP.

Além disso, há “pressões orçamentais adicionais, nomeadamente: (i) pressões remuneratórias, incluindo suplementos, em diversas carreiras das AP; (ii) prestações sociais, designadamente com pensões, e despesa pública com saúde, num contexto
de envelhecimento estrutural da população portuguesa; (iii) despesa com defesa e segurança; (iv) risco de materialização em despesa de passivos contingentes das AP; (v) impacto de eventos meteorológicos extremos como sejam a seca severa e risco de
incêndios florestais”.

Esta é uma discussão que tem vindo a dominar a agenda pública, numa altura em que Luís Montenegro assumiu as rédeas do Governo com um excedente de 1,2% do PIB deixado pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina. Apesar de tudo indicar que tem margem orçamental para cumprir as promessas eleitorais feitas durante a campanha, têm surgido vários alertas para as pressões sobre a despesa que se tornam permanentes.

O aviso do CFP junta-se, assim, a outros feitos, por exemplo, por Mário Centeno. O governador do Banco de Portugal defendeu na apresentação do último boletim económico que a margem financeira “deve ser colocada ao serviço do futuro e não consumida no presente”.

No que diz respeito à dívida pública, a projeção do CFP “aponta para uma diminuição de 19 p.p. do PIB entre 2023 e 2028, ano em que se deverá situar próxima de 80% do PIB”. Tanto a AD como o PS inscreveram nos programas eleitorais um cenário que coloca a dívida pública próxima dos 80% em 2028, correspondendo assim a estas estimativas.