Patrões querem “medidas inconstitucionais” fora da lei do trabalho com novo Governo

Ainda nem um ano se passou desde que a lei do trabalho foi alterada, mas o novo Governo diz que quer revisitar essas mudanças feitas ainda pelo Executivo de António Costa. Em entrevista ao ECO, o presidente da Confederação do Comércio de Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, sinaliza que espera que as mexidas que os patrões consideraram inconstitucionais — como o travão ao outsourcing após despedimentos — sejam agora retiradas da legislação laboral.

“O que deve cair? As confederações empresariais apresentaram um documento onde consideraram que algumas dessas medidas são inconstitucionais. Na situação atual, pensamos que provavelmente haverá maior abertura [para retirar essas medidas da lei], mas estamos à espera de ver a posição do Governo”, sublinha o responsável.

A lei do trabalho foi sujeita a dezenas de alterações na primavera do ano passado, sendo que algumas delas acabaram por gerar um desconforto sério entre os parceiros sociais.

Aliás, o Conselho Nacional das Confederações Patronais pediu um parecer jurídico, que concluiu que a proibição de outsourcing depois de um despedimento coletivo, o alargamento do direito à atividade sindical onde não há trabalhadores filiados e a remissão abdicativa dos créditos dos trabalhadores são inconstitucionais.

Entretanto, também a Provedora de Justiça levantou dúvidas quanto a algumas dessas normas, tendo enviado duas delas (incluindo o tal travão ao outsourcing após despedimentos coletivos) para o Tribunal Constitucional. Até ao momento, nada se ouviu da parte dos juízes do Palácio Ratton, uma vez que, segundo escreveu o ECO, não têm prazo para o fazerem.

Ao ECO, João Vieira Lopes diz que “deve ser feita uma discussão bastante profunda” da lei do trabalho, que abranja “as medidas que têm de ser trabalhadas para enfrentar o problema da escassez de mão de obra“, mas também “medidas para incentivar o emprego jovem, para que as pessoas não abandonem o país”.

“Achamos que essas questões devem ser discutidas neste contexto mais alargado sobre a alteração das condições do mercado de trabalho, e não pura e simplesmente estar pontualmente a mudar as medidas“, defende o líder da CCP.

Na outra parte desta entrevista (que pode ler aqui) João Vieira Lopes fala ainda sobre impostos, o acordo de rendimentos, o salário mínimo e a relevância crescente da Concertação Social.