PCP e Bloco propõem rejeição do Programa de Estabilidade no Parlamento

Depois de as suas moções de rejeição ao Programa do Governo terem sido chumbadas no Parlamento, o PCP e o Bloco de Esquerda vão apresentar projetos de resolução que propõem a rejeição do Programa de Estabilidade do Governo na Assembleia da República (AR).

“O PCP irá apresentar um projeto de resolução, que obrigue à votação da perspetiva em que se baseia o programa de estabilidade apresentado pelo Governo, propondo a sua rejeição e que afirme a política alternativa possível e necessária”, lê-se no comunicado divulgado esta terça-feira, após a reunião do Comité Central do PCP, em Lisboa.

Segundo Paulo Raimundo, que anunciou a decisão numa conferência de imprensa, “as medidas assumidas” pelo Governo de Luís Montenegro “só agravarão os problemas nacionais e subordinação externa” não permitindo dar resposta “aos problemas mais imediatos” e “estruturais” da economia nacional.

Momentos mais tarde, também em conferência de imprensa, Mariana Mortágua anunciou que o Bloco de Esquerda também vai apresentar uma proposta de resolução.

“O Bloco apresentará um projeto de resolução de rejeição na Assembleia da Republica para ser discutida e votada com este Programa de Estabilidade“, anunciou a coordenadora do partido, considerando o documento apresentado pelo Governo de Luís Montenegro como “inútil, caduco e fora de prazo” face às necessidades do país.

“Este projeto visa comprometer o Governo a apresentar em dez dias um documento [novo] à AR que seja clarificador quanto às prioridades de política orçamental e económica, nomeadamente, no que diz respeito a salários, impostos e carreiras na função pública”, afirmou a coordenadora bloquista.

Por seu turno, o presidente do Chega também se manifestou contra o Programa de Estabilidade do Governo, admitindo avançar com um voto de rejeição ao documento e que por isso a AD deverá nesta matéria um entendimento com o PS.

De acordo com André Ventura, o Programa de Estabilidade que o Governo entregou no parlamento, na segunda-feira, “é essencialmente fruto do trabalho do PS e, como tal, o Chega desvincula-se dele, já que sempre o criticou”.

Em relação aos votos de rejeição já anunciados pelo Bloco de Esquerda e PCP ao PE apresentado pelo Governo, André Ventura disse que o seu partido ainda não definiu a sua posição face a essas duas iniciativas. E admitiu que o próprio Chega poderá apresentar também um voto de rejeição ao Programa de Estabilidade.

Caso os projetos de resolução sejam aprovados — sendo necessário um apoio mínimo de 116 deputados em cada votação — o Programa de Estabilidade será forçado a ir a votos, obrigando a que os restantes partidos assumam uma posição.

O PS poderá voltar a abster-se desta votação, repetindo a mesma posição que assumiu perante as duas moções de rejeição apresentadas pelos comunistas e bloquistas ao Programa de Governo, na semana passada, sob o argumento de não querer “bloquear” o início de funções do novo Executivo.

Quanto ao Livre e o PAN ainda não foi assumida nenhuma posição relativamente ao sentido de voto do projeto de resolução do PCP, mas certo é que o partido de Rui Tavares votou a favor das duas moções de rejeição. Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, absteve-se na moção apresentada pelo BE e votou contra o texto do PCP.

O debate com os membros do Governo sobre o Programa de Estabilidade está marcado para quarta-feira, dia 24 de abril.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h27 com declarações de André Ventura)