Luzboa vai passar custo da tarifa social aos consumidores. Acusa impacto “enorme” no negócio

A comercializadora Luzboa, que perante as novas regras de financiamento da tarifa social da eletricidade vai passar a contribuir para suportar este apoio, afirma que passará esse custo para os clientes, já que o impacto desta contribuição no negócio é “enorme”.

“Vamos repercutir [o custo com a tarifa social] em todos os clientes para os quais seja possível renegociar o preço da energia“, indica a comercializadora, indicando que o custo vai ser passado na totalidade. A empresa serve um total de cerca de 35.000 clientes, divididos em 25.000 clientes domésticos e 10.000 empresariais.

De acordo com as novas regras, que se aplicam a partir de abril, o custo da tarifa social da eletricidade, que era suportado apenas por alguns produtores, vai passar a ser distribuído entre produtores e comercializadores de eletricidade, sendo que estes últimos podem decidir se querem, ou não, refletir este encargo extra na fatura dos consumidores.

Os clientes da empresa já estão avisados desde 1 de março que “a partir do dia 1 de abril de 2024, a Luzboa atualizará as tarifas de energia para todos os clientes, discriminando nas faturas uma linha específica para este sobrecusto”. No entanto, o valor ainda não está evidenciado na fatura de abril porque a empresa estava a aguardar a conclusão do processo de consulta pública.

“Num negócio de margens líquidas muito baixas, estes 2,9 euros que agora nos serão cobrados, que são mais ou menos 7% do preço médio da energia até à data em 2024, têm um impacto enorme”, queixa-se a empresa. Dependendo do volume de vendas até ao final do ano, a Luzboa espera um impacto à volta de um milhões de euros nas respetivas contas, quando os lucros em 2023 foram de quatro milhões de euros, decorrentes de um volume de 70 milhões.

Na opinião da empresa, “as políticas sociais devem ser sustentadas pelo Orçamento de Estado e não pelos participantes do Sistema Elétrico Nacional e seus consumidores”, uma posição defendida durante a consulta pública, processo no qual se opôs ao modelo em vigor.

Em 2024, o custo desta ajuda está estimado em 136,5 milhões de euros pelo regulador da energia. Deste montante, 44,4 milhões de euros (um terço) vão ser pagos pelos produtores e 92,1 milhões (os restantes dois terços) pelos comercializadores.

A tarifa social da eletricidade é um “preço especial” que existe para aliviar a fatura da luz das famílias mais vulneráveis. Estas têm direito a um desconto médio de 33,8% no fornecimento de eletricidade, excluindo taxas e impostos. Além disso, os beneficiários ficam isentos do Imposto Especial de Consumo e usufruem de uma isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual, de 1,85 euros.

As comercializadoras com maior número de clientes domésticos, EDP Comercial e Endesa, ainda não se pronunciaram sobre como irão gerir este custo no que toca a repassá-lo, ou não, para os clientes. No entanto, já após ser oficializada esta medida, o regulador avançou com outra alteração que afeta os preços da luz: no mercado regulado os preços vão reduzir 0,1% em junho, de acordo com a proposta que está agora sob análise. Esta redução é possível por um preço da energia mais barato, mas pressupõe também o aumento de outra componente, a tarifa de acesso às redes, que é igual no mercado regulado e no livre. Ou seja, os comercializadores têm agora não só de pesar o custo extra com a tarifa social, como também a subida da tarifa de acesso às redes.