IRS: BE quer dedução específica em 582 euros e aumentar deduções com juros da habitação

O BE propôs esta segunda-feira subir a dedução específica de todos os contribuintes em 582 euros e que as despesas com juros por créditos à habitação sejam atualizadas em IRS, abrangendo também contratos posteriores a 2011.

Estas propostas foram anunciadas pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, numa conferência de imprensa em que acusou o Governo de preparar “um truque” ao nível do IRS com o diploma que será debatido no parlamento na quarta-feira e que foi na sexta-feira aprovado em Conselho de Ministros.

“Entendemos que as alterações ao sistema fiscal devem ter os critérios da equidade, justiça e do equilíbrio. Por isso, propomos o aumento do valor da dedução específica para 582 euros. Qualquer contribuinte que pague IRS terá um desconto acrescido de 582 euros”, declarou Fabian Figueiredo. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda observou depois que o valor da dedução específica “não é atualizado desde 2010”.

“Com o aumento da inflação, sobretudo nos últimos anos, este valor deve ser atualizado. É uma forma bem mais justa de mexer no IRS do que a do Governo”, sustentou. O presidente da bancada do BE propôs a seguir que todos os detentores de contratos de compra de casa passem a ter direito a abater despesas com juros em sede de IRS, mesmo que os respetivos contratos de compra sejam posteriores a 2011. E, por outro lado, a despesa com juros seja atualizada em 300 euros, tendo em conta o aumento da inflação nos últimos anos, podendo assim atingir os 380 euros.

De acordo com a lei em vigor, os contratos cujos juros podem ser abatidos em sede de IRS têm de ser celebrados até dezembro de 2011. E desde o Orçamento para 2012 que não se verificou qualquer atualização dos valores com juros que podem ser deduzidos, nem houve abertura para se estender essa medida a novos contratos de crédito à habitação.

“Estamos a assistir a um acréscimo dos juros, fenómeno pressionado pelo Banco Central Europeu, mas também pelo facto de a banca priorizar lucros milionários em detrimento de um política mais responsável”, sustentou. Fabian Figueiredo considerou ainda que o Governo de maioria absoluta socialista seguiu uma “política errada” em matéria de encargos com juros, já que apenas os transferiu para futuro.

Em relação ao diploma do Governo que será debatido no parlamento na quarta-feira, o presidente da bancada do Bloco de Esquerda afirmou que “o país ficou a saber que é um truque e que tem um impacto muito reduzido para o comum das pessoas, já que um salário de mil euros terá um acréscimo de rendimentos de 1,8 euros líquidos por mês, ou seja, pouco mais de dois cafés”.

“O primeiro-ministro [Luís Montenegro] chegou a dizer que pensionistas até 550 euros teriam melhoria em sede de IRS, mas quem percebe um pouco de impostos sabe que essas pensões já não pagam IRS”, acrescentou.